Legislações

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Assinada em:

Resolução Nº 016/2023

Altera o Anexo I, da Resolução no 015, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências.

Download: RESOLUÇÃO Nº 016, de 16 de janeiro de 2023

Lei Complementar 079/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.

Download: LEI COMPLEMENTAR 079, de 23 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1986/2022

Implantação da Taxa de resíduos sólidos

Download: LEI ORDINÁRIA 1.986, de 23 de dezembro de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.985/2022

Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Politica Cultural, institui o Conselho Municipal de Politica Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mantena — MG, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.985, de 19 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1984/2022

Altera a denominação de próprio Publico no Distrito de Limeira, Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.984, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1983/2022

Da nova redação ao art. 3° da lei Municipal n" 1.790, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Lei Municipal n° 1.794, de 1° de setembro de 2017, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.983, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1982/2022

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, e di outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI-ORDINARIA-1.982-de-05-de-dezembro-de-2022 com anexo

Lei Ordinária 1981/2022

Estima receita e fixa despesa do Município de Mantena para 2023

Download: LEI-ORDINARIA-1.981-de-05-de-dezembro-de-2022 - com anexo

Lei Ordinária 1980/2022

"Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipal e da outras providencias".

Download: LEI ORDINÁRIA 1.980, de 23 de novembro de 2022

Lei Ordinária 1979/2022

Modifica denominação da Rua "11" no Bairro Esplanada, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.979, de 21 de novembro de 2022

Lei ordinária nº 1978/2022

Dispoe sobre a reestruturação do conselho municipal de esportes

Download: LEI ORDINÁRIA 1.978, de 03 de novembro de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.977/2022

Dispoe que os estabelecimentos publicos e privados no Municipio de Mantena deverao inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritario, inclusive naqueles de utilizacao de vagas de estacionamento,o simbolo mundial da conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a Carteira Municipal de Identificaeao do Autista, conforme especifica, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.977, de 11 de outubro de 2022

Lei Ordinária 1976/2022

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.976, de 19 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1975/2022

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.975, de 02 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1974/2022

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.974, de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.973, de 30 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.972, de 30 de junho de 2022(LDO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 76, de 30 de junho de 2022