Legislações

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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA 1.977/2022

Dispoe que os estabelecimentos publicos e privados no Municipio de Mantena deverao inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritario, inclusive naqueles de utilizacao de vagas de estacionamento,o simbolo mundial da conscientizacao sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e institui a Carteira Municipal de Identificaeao do Autista, conforme especifica, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.977, de 11 de outubro de 2022

Lei Ordinária 1976/2022

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.976, de 19 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1975/2022

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.975, de 02 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1974/2022

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.974, de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.973, de 30 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.972, de 30 de junho de 2022(LDO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 76, de 30 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 014/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 014, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 013/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 013, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 012/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 012, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 011/20222

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 011, de 21 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.971/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar corn o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacties de credito corn outorga de garantia e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.971, de 21 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.970/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacoes de credito com outorga de garantia e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.970, de 21 de junho de 2022