Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

LEI COMPLEMENTAR 080/2023

Altera a Lei Complementar n" 057/2018, dispoe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: LEI COMPLEMENTAR 080, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1990/2023

Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e cervejeiros caseiros profissionais no 'âmbito do Município de Mantena- Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.990, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1989/2023

Dispõe sobre a transferência da responsabilidade de contas de consumo de figura para o locatário de imóvel no município de Mantena-MG.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.989, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1988/2023

Autoriza o Município de Mantena/Minas Gerais a abrir credito() adicional especial, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.988, de 1º de março de 2023

Lei Ordinária 1987/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Adriana Alves Vieira, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.987, de 1º de março de 2023

Decreto 001/2023

Contratação direta prevista na lei federal 14.133 de 01 de abril 2021

Download: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 015/2023

Constitui Comissões permanentes da Câmara de Mantena para o biênio 2023/2024.

Download: RESOLUÇÃO Nº 015, de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 014/2023

Institui calendário para a sessões ordinárias do primeiro e segundo período da sessão legislativa.

Download: RESOLUÇÃO Nº 014 , de 02 de janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 013/2023

Designa agente de contratação e os membros das respectivas equipes de apoio para o exercício 2023.

Download: RESOLUÇÃO Nº 013, de 02 de janeiro de 2023

Resolução Nº 016/2023

Altera o Anexo I, da Resolução no 015, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências.

Download: RESOLUÇÃO Nº 016, de 16 de janeiro de 2023

Lei Complementar 079/2022

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, no município de Mantena-MG; institui o Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI); cria a Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC), e dá providencias correlatas.

Download: LEI COMPLEMENTAR 079, de 23 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1986/2022

Implantação da Taxa de resíduos sólidos

Download: LEI ORDINÁRIA 1.986, de 23 de dezembro de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.985/2022

Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Politica Cultural, institui o Conselho Municipal de Politica Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mantena — MG, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.985, de 19 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1984/2022

Altera a denominação de próprio Publico no Distrito de Limeira, Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.984, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1983/2022

Da nova redação ao art. 3° da lei Municipal n" 1.790, de 22 de agosto de 2017 e alterada pela Lei Municipal n° 1.794, de 1° de setembro de 2017, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.983, de 05 de dezembro de 2022

Lei Ordinária 1982/2022

Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, e di outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Download: LEI-ORDINARIA-1.982-de-05-de-dezembro-de-2022 com anexo