Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária 1976/2022

Autoriza legitimacáo de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Leandro Ferreira de Oliveira e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.976, de 19 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1975/2022

Autoriza o Município de Mantena-MG abrir crédito especial

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.975, de 02 de setembro de 2022

Lei Ordinária 1974/2022

Adequa a legislacao municipal a normatizacao federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Mantena/MG, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.974, de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.973/2022

Autoriza legitimacao de posse de imovel urbano em nome de Ricardo Adriano Firmino, da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.973, de 30 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.972/2022

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria de 2023 e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.972, de 30 de junho de 2022(LDO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2022

Altera atribuicoes, carga horaria e requisitos de determinados cargos efetivos, definidos na Lei Complementar Municipal n° 065, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 78, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2022

Dispoe sobre o Plano de Custeio Anual do Institute Municipal de Previdencia dos Servidores Publicos de Mantena - IMP, e dá outras providencias

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 30 de junho de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2022

ltera o §1° do Art. 16 da Lei Complementar n° 072, de 12 de novembro de 2021, que dispoe sobre o Regime de Previdencia Complementar no fimbito do Municipio de Mantena/MG, e da outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 76, de 30 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 014/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 014, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 013/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 013, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 012/2022

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 012, de 21 de junho de 2022

RESOLUÇÃO Nº 011/20222

Faz nomeação que menciona, de candidato aprovado em Concurso Publico, e dá outras providencias.

Download: RESOLUÇÃO Nº 011, de 21 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.971/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar corn o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacties de credito corn outorga de garantia e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.971, de 21 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA 1.970/2022

Autoriza o Municipio de Mantena-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operacoes de credito com outorga de garantia e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.970, de 21 de junho de 2022