Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 0244 – 1961

Autoriza pagamento da Iluminação das ruas da Sede do distrito de Santo Agostinho.

Download: Lei Ordinária Nº 0244 - 1961

Lei Ordinária Nº 0243 – 1961

Autoriza pagamento da iluminação das ruas da Sede do distrito de São João do Manteninha.

Download: Lei Ordinária Nº 0243 - 1961

Lei Ordinária Nº 0242 – 1961

Autoriza inclusão no orçamento para 1962 de verba para subvenção extraordinária.

Download: Lei Ordinária Nº 0242 - 1961

Lei Ordinária Nº 0241 – 1961

Concede subvenção à sociedade São Vicente de Paulo de Cr$ 30.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0241 - 1961

Lei Ordinária Nº 0240 – 1961

Concede subvenção ao orfanato Nossa Senhora da Fátima de Cr$ 30.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0240 - 1961

Lei Ordinária Nº 0239 – 1961

Concede subvenção ao Orfanato Presbiteriano de Mantena de Cr$ 3.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0239 - 1961

Lei Ordinária Nº 0238 – 1961

Concede subvenção ao Hospital Evangélico de Mantena de Cr$ 30.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0238 - 1961

Lei Ordinária Nº 0237 – 1961

Concede subvenção à Banda Lira Mariana de Mantena de Cr$ 10.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0237 - 1961

Lei Ordinária Nº 0236 – 1961

Concede subvenção à Banda Lira Santa Cecília de Itabirinha de Cr$ 10.000,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0236 - 1961

Lei Ordinária Nº 0235 – 1961

Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0235 - 1961

Lei Ordinária Nº 0234 – 1961

Institui no Município imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter Vivos” o imposto sobre propriedade territorial rural, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0234 - 1961

Lei Ordinária Nº 0233 – 1961

Cria cargos e funções.

Download: Lei Ordinária Nº 0233 - 1961

Lei Ordinária Nº 0232 – 1961

Cria, classificado no serviço de utilidade pública, construção e conservação de próprias públicas municipais e conservação e pavimentação de Ruas e Praças

Download: Lei Ordinária Nº 0232 - 1961

Lei Ordinária Nº 0231 – 1961

Autoriza aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 0231 - 1961

Lei Ordinária Nº 0230 – 1961

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 14.400,00.

Download: Lei Ordinária Nº 0230 - 1961

Lei Ordinária Nº 0229 – 1961

Faz doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 0229 - 1961

Lei Ordinária Nº 0228 – 1961

Autoriza o Governo do Município a executar a modificação e construção da Rodovia Água Doce do Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 0228 - 1961

Lei Ordinária Nº 0227 – 1961

Autoriza o Governo do Município a executar a Construção e Reconstrução da Rodovia Santa Luzia do Córrego azul, Nova Belém, Fazenda José Clara e Santo Agostinho.

Download: Lei Ordinária Nº 0227 - 1961

Lei Ordinária Nº 0226 – 1960

Concede subvenção à Banda de música Lira Mariana de Mantena, desta cidade de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Download: Lei Ordinária Nº 0226 - 1960

Lei Ordinária Nº 0225 – 1960

Autoriza pagamento da iluminação das Ruas do Povoado de Santo Onofre.

Download: Lei Ordinária Nº 0225 - 1960