Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 0142 – 1959

Faz doação de terreno pertencente à municipalidade.

Download: Lei Ordinária Nº 0142 - 1959

Lei Ordinária Nº 0141 – 1959

Autoriza doar terreno de propriedade do Patrimônio Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 0141 - 1959

Lei Ordinária Nº 0140 – 1958

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0140 - 1958

Lei Ordinária Nº 0139 – 1958

Abre Crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0139 - 1958

Lei Ordinária Nº 0138 – 1958

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0138 - 1958

Lei Ordinária Nº 0137 – 1958

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0137 - 1958

Lei Ordinária Nº 0136 – 1958

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0136 - 1958

Lei Ordinária Nº 0135 – 1958

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0135 - 1958

Lei Ordinária Nº 0134 – 1958

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1959.

Download: Lei Ordinária Nº 0134 - 1958

Lei Ordinária Nº 0133 – 1958

Dispõe sobre subvenção a Sociedade São Vicente de Paula.

Download: Lei Ordinária Nº 0133 - 1958

Lei Ordinária Nº 0132 – 1958

Dispõe sobre Subvenções a Banda Lira Santa Cecília de Itabirinha.

Download: Lei Ordinária Nº 0132 - 1958

Lei Ordinária Nº 0131 – 1958

Dispõe sobre Subvenções Extraordinárias.

Download: Lei Ordinária Nº 0131 - 1958

Lei Ordinária Nº 0130 – 1958

Dispõe sobre subvenção ao orfanato Nossa Senhora de Fátima.

Download: Lei Ordinária Nº 0130 - 1958

Lei Ordinária Nº 0129 – 1958

Cria escolas Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 0129 - 1958

Lei Ordinária Nº 0128 – 1958

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 0128 - 1958

Lei Ordinária Nº 0127 – 1958

Cria escola e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0127 - 1958

Lei Ordinária Nº 0126 – 1958

Autoriza doação.

Download: Lei Ordinária Nº 0126 - 1958

Lei Ordinária Nº 0125 – 1958

Autoriza a completar, com a importância de Cr$ 328.668,36, o orçamento do Grupo Escolar “Arthur Bernardes” a ser construído em Mantena

Download: Lei Ordinária Nº 0125 - 1958

Lei Ordinária Nº 0124 – 1958

Autoriza operação de crédito, execução de serviço e abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 0124 - 1958

Lei Ordinária Nº 0123 – 1958

Cria, classificada no serviço de educação pública, a verba para aquisição de móveis e utensílios.

Download: Lei Ordinária Nº 0123 - 1958