Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Complementar Nº 042 – 2013

Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 042 - 2013

Lei Complementar Nº 041 – 2013

Cria cargos em comissão, para implantação da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das ações e serviços de Saúde no Município e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 041 - 2013

Lei Complementar Nº 040 – 2013

Cria cargo, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 040 - 2013

Lei Complementar Nº 039 – 2013

Cria o cargo de Assessor de Licitações e Contratos, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 039 - 2013

Lei Complementar Nº 038 – 2013

Altera a redação do artigo 219 da Lei Complementar nº 001/98 de 29/12/1998, que Institui o Código Tributário do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 038 - 2013

Lei Complementar Nº 037 – 2012

Altera nomenclatura e atribuições do cargo constante do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 037 - 2012

Lei Complementar Nº 036 – 2012

Altera vencimento, símbolo inicial e Final, escolaridade, carga horária e atribuições do cargo constante do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 036 - 2012

Lei Complementar Nº 035 – 2012

Institui novo Código de Obras do Município de Mantena Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Complementar Nº 035 - 2012

Lei Complementar Nº 034 – 2012

Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas em cargos existentes, a alteração e revogação de leis e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 034 - 2012

Lei Complementar Nº 033 – 2011

Dispõe sobre a Criação da Banda Marcial de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 033 - 2011

Lei Complementar Nº 032 – 2011

Cria Cargo de Supervisor do Cadastro Único, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 032 - 2011

Lei Complementar Nº 031 – 2011

Altera o valor de dotação constante do art. 4º da Lei Complementar nº 029, de 04/10/2011, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 031 - 2011

Lei Complementar Nº 030 – 2011

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 030 - 2011

Lei Complementar Nº 029 – 2011

Dispõe sobre a criação de restaurante popular e cargo público para o seu respectivo funcionamento, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 029 - 2011

Lei Complementar Nº 028 – 2011

Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargo no quadro de servidores do município e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 028 - 2011

Lei Complementar Nº 027 – 2011

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), do cargo de Diretor do departamento citado e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 027 - 2011

Lei Complementar Nº 026 – 2011

Altera art. 1º e anexo I da Lei Complementar nº 013 de 05/12/2007 e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 026 - 2011

Lei Complementar Nº 025 – 2010

Institui no Município de Mantena – MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 025 - 2010

Lei Complementar Nº 024 – 2010

Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares que menciona e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 024 - 2010

Lei Complementar Nº 023 – 2010

Dispões sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena – IMP e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 023 - 2010