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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1460 – 2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO TURVO DE MANTENA (ASPRUCORTUMAN) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1460 - 2010

Lei Ordinária Nº 1459 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1459 - 2010

Lei Ordinária Nº 1458 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1458 - 2010

Lei Ordinária Nº 1457 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1457 - 2010

Lei Ordinária Nº 1456 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1456 - 2010

Lei Ordinária Nº 1455 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1455 - 2010

Lei Ordinária Nº 1454 – 2010

Modifica denominação d e logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1454 - 2010

Lei Ordinária Nº 1453 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1453 - 2010

Lei Ordinária Nº 1452 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1452 - 2010

Lei Ordinária Nº 1451 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1451 - 2010

Lei Ordinária Nº 1450 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1450 - 2010

Lei Ordinária Nº 1449 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1449 - 2010

Lei Ordinária Nº 1448 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1448 - 2010

Lei Ordinária Nº 1447 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de JOÃO MENDES VAZ e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1447 - 2010

Lei Ordinária Nº 1446 – 2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1446 - 2010

Lei Ordinária Nº 1445 – 2010

Cria Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1445 - 2010

Lei Ordinária Nº 1444 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELCIDES DE SOUZA MACEDO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1444 - 2010

Lei Ordinária Nº 1443 – 2010

Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Emenda Constitucional nº 62/2009 de 09-12-2009 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1443 - 2010

Lei Ordinária Nº 1442 – 2010

Autoriza o Poder Legislativo de Mantena a participar da ASCAMLESTE - Associação de Câmaras Municipais do Leste de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 1442 - 2010

Lei Ordinária Nº 1441 – 2010

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

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