Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Complementar 089/2024

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 089, de 24 de abril de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.067/2024

Concede revisão salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, e reajuste salarial aos Profissionais do magistério público da Educação Básica que desempenham as atividades da docência ou às de suporte pedagógico à docência e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.067, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.068/2024

Dispõe sobre o Valor da Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.068, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.064

Estabelece largura mínima nas estradas rurais do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.064, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.063/2024

Dispõe sobre o Valor da Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2024, e dá outras providências

Download: LEI ORDINÁRIA 2.063, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.066/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Gustavo de Oliveira Cardoso e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.066, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.065/2024

Institui o Dia Municipal de Conscientização contra a Negligência e a Violência à Pessoa com Deficiência no Município de Mantena e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.065, de 19 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.062/2024

Autoriza o Município de Mantena/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.062, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.060/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de KENNEDY HENRIQUE CORREA e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.060, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.061/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de MARÍLIA NASCIMENTO CAMARGO E ADELSON BUENOS AIRES DA SILVA e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.061, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.059/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de GILBERTO DA COSTA NEVES e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.059, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.056/2024

Download:

LEI ORDINÁRIA Nº 2.053/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de CARLOS GONÇALVES RIBEIRO E LAUDICEIA GONÇALVES SANTIAGO VEN NCIO e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.053, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.052/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de maria NAZARETH FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.052, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.050/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de ULY CRISLA FERREIRA ALVES e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.050, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.049/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de SÉRGIO MAURÍLIO DE ALMEIDA E SILVANY CRISTINA DE ALMEIDA e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.049, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.048/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de JOSÉ RODRIGUES e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.048, de 05 de março de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 2.051/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de JOÃO ALVES ARMANDE FILHO e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.051, de 05 de março de 2024 (2)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.058/2024

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de GILBERTO DA COSTA NEVES E JULIANO DA COSTA NEVES e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.058, de 05 de março de 2024 (1)

LEI ORDINÁRIA Nº 2.057/2024

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.057, de 05 de março de 2024