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Legislações


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Assinada em:

Resolução 038/2023

Regulamentação da lei 14.133 de 01 de abril de 2021

Download: Resolução 038, de 04 de dezembro de 2023 (1)

LEI ORDINÁRIA 2032/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de MIRENI FIGUEREDO MACHADO DA ROCHA e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.032, de 20 de novembro de 2023

Lei Complementar 085/2023

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena — IMP, altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.589, de e (IA outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR 085, de 31 de outubro de 2023

LEI ORDINÁRIA 2031/2023

DA nova redação ao art. 1° da lei Municipal n° 1.992, de 03 de abril de 2023, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.031, de 31 de outubro de 2023

LEI ORDINÁRIA 2030/2023

Autoriza a desafetação de imóvel que especifica, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.030, de 31 de outubro de 2023

LEI ORDINÁRIA 2029/2023

Autoriza doação de imóvel que especifica, ao Estado de Minas Gerais, na finalidade de construir o novo Fórum da Comarca de Mantena-MG e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.029, de 31 de outubro de 2023

LEI ORDINÁRIA 2.028/2023

Dá o nome Posto de Saúde da Família - PSF do Distrito de Ariranha

Download: LEI ORDINÁRIA 2.028, de 18 de outubro de 2023

Lei Ordinária Nº 2027/2023

Autoriza Legitimação de Posse e transfere a Propriedade e Dominio de 'move' Urbano em nome de Rosangela Alves Tavares, Ângelo Jose da Costa, Ângela Alves da Costa Messias e Rodir Alves da Costa, e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.027 de 03 de outubro de 2023

Lei Ordinária Nº 2026/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano() em nome de MARILDA PEREIRA BAIA, e (IA outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.026, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2025/2023

Institui no âmbito do Município de Mantena a distinção honorifica "SERVIDOR PUBLICO DESTAQUE DO ANO", e dê outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.025, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2024/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de NAZILDA MACHADO GALVANI, e outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.024, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2023/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de MIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA DA LUZ e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.023, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2022/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de AMILTON MACHADO DE MEL e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.022, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2021/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de CRISPIM 'FURTADO DE OLIVEIRA e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.021, de 31 de agosto de 2023

Lei Ordinária Nº 2020/2023

Dispõe sobre a criação do MUSEU VIRTUAL no Município de Mantena, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.020, de 31 de agosto de 2023

Lei Complementar Nº 084/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o repasse oriundo da União, aos profissionais Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, de instituições de sande publicas e privadas com atendimento ao SUS - Sistema Unico de Sande, conforme Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS n° 597, de 12 de maio de 2023, Portaria GM/MS n° 1.063, de 8 de agosto de 2023, e outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR 084, de 31 de agosto de 2023

Lei ordinária Nº 2017/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.017, de 04 de julho de 2023

Lei Ordinária Nº 2019/2023

Autoriza o Município de Mantena a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.019, de 04 de julho de 2023

Lei Ordinária Nº 2018/2023

Disciplina a participação do município de Mantena/MG no Consórcio público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE, cria a pessoa jurídica suporte do CONDOESTE e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.018, de 04 de julho de 2023

Lei Ordinária Nº 2016/2023

Autoriza Legitimacao de Posse e Transfere a Propriedade e Dominio de Imovel Urbano em nome de MILTON ANTONIO DA SILVA e di outras providencias. Prefeito Municipal de Mantena, Estado de Minas Gerais.

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