Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 285 – 1978

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mantena, para o exercício de 1979.

Download: Lei Ordinária Nº 285 - 1978

Lei Ordinária Nº 284 – 1978

Estabelece o quadro geral dos Funcionários do Município de Mantena, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 284 - 1978

Lei Ordinária Nº 283 – 1978

Isenta de multa os contribuintes em débito com a municipalidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 283 - 1978

Lei Ordinária Nº 282 – 1978

Autoriza executar obras, firmar convênio e/ou contratos – ESCELSA.

Download: Lei Ordinária Nº 282 - 1978

Lei Ordinária Nº 281 – 1978

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 281 - 1978

Lei Ordinária Nº 280 – 1978

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado.

Download: Lei Ordinária Nº 280 - 1978

Lei Ordinária Nº 279 – 1978

Aprova convênio firmado com o Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 279 - 1978

Lei Ordinária Nº 278 – 1978

Aprova convênio firmado com o Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 278 - 1978

Lei Ordinária Nº 277 – 1978

Autoriza firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda

Download: Lei Ordinária Nº 277 - 1978

Lei Ordinária Nº 276 – 1978

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 276 - 1978

Lei Ordinária Nº 275 – 1978

Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 275 - 1978

Lei Ordinária Nº 274 – 1978

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 274 - 1978

Lei Ordinária Nº 273 – 1978

Extingue Cargo do Quadro de Servidores do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 273 - 1978

Lei Ordinária Nº 269 – 1978

Isenta de Impostos os Estabelecimentos de Crédito.

Download: Lei Ordinária Nº 269 - 1978

Lei Ordinária Nº 268 – 1978

Autoriza doação de terreno localizado no Bairro de Vila Nova, nesta cidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 268 - 1978

Lei Ordinária Nº 267 – 1978

Outorga título de cidadão Mantenense ao Ilustre Governador do Estado de Minas Gerais, Engenheiro Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.

Download: Lei Ordinária Nº 267 - 1978

Lei Ordinária Nº 266 – 1978

Outorga título de cidadania ao Dr. Mário Assad.

Download: Lei Ordinária Nº 266 - 1978

Lei Ordinária Nº 265 – 1978

Autoriza contagem de tempo de serviço.

Download: Lei Ordinária Nº 265 - 1978

Lei Ordinária Nº 272 – 1978

Modifica o Art.2º da lei nº 270/78.

Download: Lei Ordinária Nº 272 - 1978

Lei Ordinária Nº 271 – 1978

Autoriza Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.

Download: Lei Ordinária Nº 271 - 1978