Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 270 – 1978

Autoriza firmar convênio com a CEMIG, para cobrança da taxa de Iluminação Pública.

Download: Lei Ordinária Nº 270 - 1978

Lei Ordinária Nº 264 – 1978

Autoriza executar obras e firmar convenio e/ou contratos.

Download: Lei Ordinária Nº 264 - 1978

Lei Ordinária Nº 263 – 1978

Autoriza alienação de trator, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 263 - 1978

Lei Ordinária Nº 262 – 1978

Faz doação de Terreno.

Download: Lei Ordinária Nº 262 - 1978

Lei Ordinária Nº 261 – 1978

Reduz alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Download: Lei Ordinária Nº 261 - 1978

Lei Ordinária Nº 260 – 1978

Fixa o inicio da Rua Sete de setembro, denomina logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 260 - 1978

Lei Ordinária Nº 259 – 1978

Autoriza efetuar despesas e abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 259 - 1978

Lei Ordinária Nº 258 – 1978

Reduz alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Download: Lei Ordinária Nº 258 - 1978

Lei Ordinária Nº 257 – 1978

Autoriza o Poder Executivo a perdoar dívida ativa do Clube dos Jovens de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 257 - 1978

Lei Ordinária Nº 256 – 1978

Autoriza incorporar a dívida do extinto DMEE e abertura de crédito Especial.

Download: Lei Ordinária Nº 256 - 1978

Lei Ordinária Nº 255 – 1978

Faz doação de área de terreno à igreja Assembléia de Deus de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 255 - 1978

Lei Ordinária Nº 254 – 1978

Faz doação de área de terreno ao Clube dos Jovens de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 254 - 1978

Lei Ordinária Nº 253 – 1978

Autoriza transferência bens patrimônio ao DAE/MG.

Download: Lei Ordinária Nº 253 - 1978

Lei Ordinária Nº 252 – 1977

Modifica a forma de cobrança da taxa de aforamento prevista no nº 07 do item II do Art.35 da Lei nº 36/71, de 17.08.71.

Download: Lei Ordinária Nº 252 - 1977

Lei Ordinária Nº 251 – 1977

Autoriza transferência de acervo patrimonial.

Download: Lei Ordinária Nº 251 - 1977

Lei Ordinária Nº 250 – 1977

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 250 - 1977

Lei Ordinária Nº 249 – 1977

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 249 - 1977

Lei Ordinária Nº 248 – 1977

Autoriza abertura de crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 248 - 1977

Lei Ordinária Nº 247 – 1977

Altera o valor do plano plurienal de investimentos, Previstos na lei nº 172/75 de 22.12.75.

Download: Lei Ordinária Nº 247 - 1977

Lei Ordinária Nº 246 – 1977

Autoriza despesas e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 246 - 1977