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Legislações


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Ano
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Assinada em:

Lei Ordinária Nº 0106 – 1973

Modifica a redação do artigo 111 da Lei nº 26/71 de 16/06/1971, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0106 - 1973

Lei Ordinária Nº 0105 – 1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de crédito e Assistência Rural (ACAR) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0105 - 1973

Lei Ordinária Nº 0104 – 1973

Dá denominação à ruas desta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 0104 - 1973

Lei Ordinária Nº 0103 – 1973

Fixa valor da Tarifa a ser cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0103 - 1973

Lei Ordinária Nº 0102 – 1973

Regulamenta as tarifas de fornecimento de Água econservação de Hidrômetro, feito pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0102 - 1973

Lei Ordinária Nº 0101 – 1973

Autoriza abrir crédito e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0101 - 1973

Lei Ordinária Nº 0100 – 1973

Revoga Lei e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0100 - 1973

Lei Ordinária Nº 099 – 1973

Autoriza compra de automóvel Volkswagen e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 099 - 1973

Lei Ordinária Nº 098 – 1973

Autoriza venda de automóvel Volkswagen e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 098 - 1973

Lei Ordinária Nº 097 – 1973

Modifica o artigo 6º da Lei nº 88/72, de 18/10/1972.

Download: Lei Ordinária Nº 097 - 1973

Lei Ordinária Nº 096 – 1973

Autoriza doação de terreno localizado nesta cidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 096 - 1973

Lei Ordinária Nº 095 – 1973

Autoriza o Poder executivo a firmar convênio como Instituto Nacional de Previdência Social.

Download: Lei Ordinária Nº 095 - 1973

Lei Ordinária Nº 094 – 1973

Autoriza doação de terreno localizado em Vargem Grande e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 094 - 1973

Lei Ordinária Nº 093 – 1973

Abre crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 093 - 1973

Lei Ordinária Nº 092 – 1972

Dispõe sobre reajuste do Professorado Primário Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 092 - 1972

Lei Ordinária Nº 091 – 1972

Modifica a alíquota estabelecida no Art.35 da Lei nº 36/71 de 16/08/1971.

Download: Lei Ordinária Nº 091 - 1972

Lei Ordinária Nº 090 – 1972

Modifica denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 090 - 1972

Lei Ordinária Nº 089 – 1972

Autoriza aplicação de capital no Plano Plurienal de Investimento do Município, nos exercícios de 1973/1975.

Download: Lei Ordinária Nº 089 - 1972

Lei Ordinária Nº 088 – 1972

Estabelece o quadro geral de Funcionários do Município de Mantena, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 088 - 1972

Lei Ordinária Nº 087 – 1972

Autoriza despesas e da outras providências.

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