Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 086 – 1957

Modifica a Lei nº 20 de 16 de fevereiro de 1952, que dispõe sobre vendas de lotes no perímetro urbano e suburbano da cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 086 - 1957

Lei Ordinária Nº 085 – 1957

Autoriza a aquisição de máquina de escrever para a Secretaria da Câmara.

Download: Lei Ordinária Nº 085 - 1957

Lei Ordinária Nº 084 – 1957

Autoriza o Executivo a conceder auxílio a viúva de empregado da Prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 084 - 1957

Lei Ordinária Nº 083 – 1957

Autoriza a execução do serviço de calcamento e cria a taxa de conservação.

Download: Lei Ordinária Nº 083 - 1957

Lei Ordinária Nº 082 – 1957

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professoras.

Download: Lei Ordinária Nº 082 - 1957

Lei Ordinária Nº 081 – 1957

Concede a subvenção mensal de Cr$ 1.500,00, ao Instituto e Orfanato N. Senhora de Fátima.

Download: Lei Ordinária Nº 081 - 1957

Lei Ordinária Nº 078 – 1956

Abre crédito especial.

Download: Lei Ordinária Nº 078 - 1956

Lei Ordinária Nº 077 – 1956

Abre crédito suplementar.

Download: Lei Ordinária Nº 077 - 1956

Lei Ordinária Nº 076 – 1956

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.

Download: Lei Ordinária Nº 076 - 1956

Lei Ordinária Nº 075 – 1956

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura.

Download: Lei Ordinária Nº 075 - 1956

Lei Ordinária Nº 074 – 1956

Dispõe sobre Subvenção a Conferência de São Vicente Paulo.

Download: Lei Ordinária Nº 074 - 1956

Lei Ordinária Nº 073 – 1956

Dispõe sobre Subvenções Extraordinárias.

Download: Lei Ordinária Nº 073 - 1956

Lei Ordinária Nº 072 – 1956

Cria, classificado no Serviço de Utilidade Pública, Construção e Conservação de Próprios Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 072 - 1956

Lei Ordinária Nº 071 – 1956

Cria, classificado no serviço de Utilidade Pública, Construção e Conservação de Estradas e Pontes.

Download: Lei Ordinária Nº 071 - 1956

Lei Ordinária Nº 070 – 1956

Dispõe sobre denominação de vias públicas.

Download: Lei Ordinária Nº 070 - 1956

Lei Ordinária Nº 069 – 1956

Aprova o plano Diretor da Cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 069 - 1956

Lei Ordinária Nº 068 – 1956

Dispõe sobre taxas da Estação Rodoviária.

Download: Lei Ordinária Nº 068 - 1956

Lei Ordinária Nº 067 – 1956

Dispõe sobre aumento de vencimentos.

Download: Lei Ordinária Nº 067 - 1956

Lei Ordinária Nº 066 – 1956

Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de cargo de professora.

Download: Lei Ordinária Nº 066 - 1956

Lei Ordinária Nº 065 – 1956

Dispõe sobre a criação de escolas e de cargos de professoras.

Download: Lei Ordinária Nº 065 - 1956