Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Complementar Nº 003 – 2005

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes, lazer e turismo e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 003 - 2005

Lei Complementar Nº 002 – 2005

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 002 - 2005

Lei Complementar Nº 001 – 2005

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 001 - 2005

Lei Complementar Nº 007 – 2004

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 007 - 2004

Lei Complementar Nº 006 – 2003

Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 001/98 de 29/12/1998, que instituiu o Código Tributário do Município, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 006 - 2003

Lei Complementar Nº 005 – 2003

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público efetiva estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 005 - 2003

Lei Complementar Nº 004 – 2003

Institui a licença ambiental e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 004 - 2003

Lei Complementar Nº 003 – 2003

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mantena - MG, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, e do cargo de Secretário respectivo; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 003 - 2003