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Legislações


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Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1683 – 2014

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa CMDI e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1683 - 2014

Lei Ordinária Nº 1682 – 2014

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1682 - 2014

Lei Ordinária Nº 1681 – 2014

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome dos herdeiros de Antônio José Moreira e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1681 - 2014

Lei Ordinária Nº 1680 – 2014

Altera redação da Ementa e do art. 1° da Lei n° 1.669 de 04/07/2014, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1680 - 2014

Lei Ordinária Nº 1679 – 2014

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome do espólio de ADELINO FERNANDES NUNES, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1679 - 2014

Lei Ordinária Nº 1678 – 2014

Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica — FUNDEB, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1678 - 2014

Lei Ordinária Nº 1677 – 2014

Dispõe sobre a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1677 - 2014

Lei Ordinária Nº 1676 – 2014

Cria a premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental e Médio na Rede de Ensino Público Municipal do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1676 - 2014

Lei Ordinária Nº 1675 – 2014

Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame ginecológico, mamografia e de próstata para os funcionários públicos do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 1675 - 2014

Lei Ordinária Nº 1674 – 2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2014, adequação ao PPA e LDO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1674 - 2014

Lei Ordinária Nº 1673 – 2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2014, adequação ao PPA e LDO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1673 - 2014

Lei Ordinária Nº 1672 – 2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2014, adequação ao PPA e LDO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1672 - 2014

Lei Ordinária Nº 1671 – 2014

Autoriza legitimação de Posse de imóvel urbano em nome do espólio de MIRTE CAMARGOS DO NASCIMENTO E OUTROS, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1671 - 2014

Lei Ordinária Nº 1670 – 2014

Altera o § 1° do Art. 9° da Lei Municipal n° 1.657 de 12 de maio de 2014

Download: Lei Ordinária Nº 1670 - 2014

Lei Ordinária Nº 1669 – 2014

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de MARLENE GUIMARÃES PEREIRA DE PAULA, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1669 - 2014

Lei Ordinária Nº 1668 – 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1668 - 2014

Lei Ordinária Nº 1667 – 2014

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica.

Download: Lei Ordinária Nº 1667 - 2014

Lei Ordinária Nº 1666 – 2014

Cria a Carteira de Aposentado e Pensionista para servidor público do município de Mantena-MG., vinculados ao Instituto Municipal de Previdência-IMP, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1666 - 2014

Lei Ordinária Nº 1665 – 2014

Implanta o Plano de Prevenção e Controle de Inundações, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1665 - 2014

Lei Ordinária Nº 1664 – 2014

Cria o Conselho Municipal de Habitação, estabelece os princípios, os objetivos, as diretrizes, as competências, a composição, e dá outras providências.

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