Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1666 – 2014

Cria a Carteira de Aposentado e Pensionista para servidor público do município de Mantena-MG., vinculados ao Instituto Municipal de Previdência-IMP, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1666 - 2014

Lei Ordinária Nº 1665 – 2014

Implanta o Plano de Prevenção e Controle de Inundações, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1665 - 2014

Lei Ordinária Nº 1664 – 2014

Cria o Conselho Municipal de Habitação, estabelece os princípios, os objetivos, as diretrizes, as competências, a composição, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1664 - 2014

Lei Ordinária Nº 1663 – 2014

Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1663 - 2014

Lei Ordinária Nº 1662 – 2014

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1662 - 2014

Lei Ordinária Nº 1661 – 2014

Dispõe sobre denominação de logradouro público, de Dr. Marco Vinícius Vieira e dá outras providências, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1661 - 2014

Lei Ordinária Nº 1660 – 2014

Dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo e a iniciativa privada para o fornecimento de conjunto escolar aos alunos da rede pública municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1660 - 2014

Lei Ordinária Nº 1659 – 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1659 - 2014

Lei Ordinária Nº 1658 – 2014

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1658 - 2014

Lei Ordinária Nº 1657 – 2014

Regulamenta os Serviços de Taxi no âmbito do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1657 - 2014

Lei Ordinária Nº 1656 – 2014

Altera valor de contribuição concedida no art. 2° da Lei n°. 1631 de 09/12/2013 de Entidade que especifica, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1656 - 2014

Lei Ordinária Nº 1655 – 2014

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de ROMISDAUBER BRAGANÇA PEREIRA e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1655 - 2014

Lei Ordinária Nº 1654 – 2014

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de GUSTAVO WILLIAN MARQUES GOMES e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1654 - 2014

Lei Ordinária Nº 1653 – 2014

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE MANTENA.

Download: Lei Ordinária Nº 1653 - 2014

Lei Ordinária Nº 1652 – 2014

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1652 - 2014

Lei Ordinária Nº 1651 – 2014

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Mantena, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107, de 06 de abril de 2005.

Download: Lei Ordinária Nº 1651 - 2014

Lei Ordinária Nº 1650 – 2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014, adequação ao PPA e LDO, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1650 - 2014

Lei Ordinária Nº 1649 – 2014

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade que específica e contém outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 1649 - 2014

Lei Ordinária Nº 1648 – 2014

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1648 - 2014

Lei Ordinária Nº 1647 – 2014

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1647 - 2014