Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1540 – 2012

Institui a Unidade Fiscal Municipal — UFM, como valor referência para efeito de cálculo de Atualização Monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 1540 - 2012

Lei Ordinária Nº 1539 – 2012

Institui e concede ao servidor público Municipal de Mantena a "FOLGA ANIVERSÁRIO", e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1539 - 2012

Lei Ordinária Nº 1538 – 2012

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município de Mantena — MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1538 - 2012

Lei Ordinária Nº 1537 – 2012

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Philadélfia –AMBAPHI.

Download: Lei Ordinária Nº 1537 - 2012

Lei Ordinária Nº 1536 – 2012

Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1536 - 2012

Lei Ordinária Nº 1535 – 2012

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1535 - 2012

Lei Ordinária Nº 1534 – 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1534 - 2012

Lei Ordinária Nº 1533 – 2012

Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome do espólio de Joaquim Monteiro da Silva e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 1533 - 2012

Lei Ordinária Nº 1532 – 2012

Altera redação do art. 4° da Lei no. 1091/2003 de 05-05-03 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1532 - 2012

Lei Ordinária Nº 1531 – 2011

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1531 - 2011

Lei Ordinária Nº 1530 – 2011

Altera a Redação do Artigo 1° da Lei n" 1.434 de 22 março de 2010, excluindo denominação de logradouro público no Bairro Boa Esperança.

Download: Lei Ordinária Nº 1530 - 2011

Lei Ordinária Nº 1529 – 2011

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1529 - 2011

Lei Ordinária Nº 1528 – 2011

Dispõe sobre as normas de Proteção ao Patrimônio Histórico Cultural de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1528 - 2011

Lei Ordinária Nº 1527 – 2011

Altera redação do art. 10 da Lei n° 1.514, de 18-11-11, acrescentando Subvenção a Entidade do Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1527 - 2011

Lei Ordinária Nº 1526 – 2011

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a Entidade do Município de Mantena, e autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1526 - 2011

Lei Ordinária Nº 1525 – 2011

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Mantena, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1525 - 2011