Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1549 – 2012

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1549 - 2012

Lei Ordinária Nº 1548 – 2012

Dispõe sobre a aprovação das tabelas da carreira e de enquadramento e posicionamento na carreira, constantes dos Anexos I e II, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1548 - 2012

Lei Ordinária Nº 1546 – 2012

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC, e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 1546 - 2012

Lei Ordinária Nº 1545 – 2012

Dispõe sobre a cobrança dos débitos relativos às tarifas de água, esgotos e serviços, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento de contas de água e esgotos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - do município de Mantena/MG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1545 - 2012

Lei Ordinária Nº 1544 – 2012

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1544 - 2012

Lei Ordinária Nº 1543 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de GERVÁSIO ALVES FILHO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1543 - 2012

Lei Ordinária Nº 1542 – 2012

Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1542 - 2012

Lei Ordinária Nº 1541 – 2012

Altera o art. 243 e 219 da Lei n° 508/1985 de 05/12/1985, que Institui as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1541 - 2012

Lei Ordinária Nº 1540 – 2012

Institui a Unidade Fiscal Municipal — UFM, como valor referência para efeito de cálculo de Atualização Monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.

Download: Lei Ordinária Nº 1540 - 2012

Lei Ordinária Nº 1539 – 2012

Institui e concede ao servidor público Municipal de Mantena a "FOLGA ANIVERSÁRIO", e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1539 - 2012

Lei Ordinária Nº 1538 – 2012

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município de Mantena — MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1538 - 2012

Lei Ordinária Nº 1537 – 2012

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Philadélfia –AMBAPHI.

Download: Lei Ordinária Nº 1537 - 2012

Lei Ordinária Nº 1536 – 2012

Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1536 - 2012

Lei Ordinária Nº 1535 – 2012

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1535 - 2012

Lei Ordinária Nº 1534 – 2012

Fixa o valor do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1534 - 2012

Lei Ordinária Nº 1533 – 2012

Autoriza Legitimação de posse de imóvel urbano em nome do espólio de Joaquim Monteiro da Silva e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 1533 - 2012

Lei Ordinária Nº 1532 – 2012

Altera redação do art. 4° da Lei no. 1091/2003 de 05-05-03 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1532 - 2012

Lei Ordinária Nº 1531 – 2011

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1531 - 2011

Lei Ordinária Nº 1530 – 2011

Altera a Redação do Artigo 1° da Lei n" 1.434 de 22 março de 2010, excluindo denominação de logradouro público no Bairro Boa Esperança.

Download: Lei Ordinária Nº 1530 - 2011

Lei Ordinária Nº 1529 – 2011

Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1529 - 2011