Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1444 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELCIDES DE SOUZA MACEDO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1444 - 2010

Lei Ordinária Nº 1443 – 2010

Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Emenda Constitucional nº 62/2009 de 09-12-2009 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1443 - 2010

Lei Ordinária Nº 1442 – 2010

Autoriza o Poder Legislativo de Mantena a participar da ASCAMLESTE - Associação de Câmaras Municipais do Leste de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 1442 - 2010

Lei Ordinária Nº 1441 – 2010

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1441 - 2010

Lei Ordinária Nº 1440 – 2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar 41, Convênios, com Entidades e ou Órgãos que menciona, ratificam atos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1440 - 2010

Lei Ordinária Nº 1439 – 2010

Autoriza o Município de Mantena-MG, adquirir por permuta junto à Imobiliária Philadélfia, uma área situada no Loteamento Philadélfia, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1439 - 2010

Lei Ordinária Nº 1438 – 2010

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, Autarquia Municipal, altera nomenclatura do cargo de Operador da ETA, constante do Anexo 1 — Cargo e Carreira da Lei Municipal no. 937/1998 de 29/12/98 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1438 - 2010

Lei Ordinária Nº 1437 – 2010

Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em Agências Bancárias; Correios e Lotéricas que atuam como correspondentes Bancárias no âmbito do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1437 - 2010

Lei Ordinária Nº 1436 – 2010

Dispõe sobre a política Municipal de fomento à economia popular solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1436 - 2010

Lei Ordinária Nº 1435 – 2010

Autoriza o Poder Executivo a criar concurso Cultural no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1435 - 2010

Lei Ordinária Nº 1434 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1434 - 2010

Lei Ordinária Nº 1433 – 2010

Suprime o § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1.405. de 17 de setembro de 2009.

Download: Lei Ordinária Nº 1433 - 2010

Lei Ordinária Nº 1432 – 2010

Institui obrigatoriedade às Instituições de Créditos, com filiais no Município de Mantena, a disponibilizarem assentos em todas as filas de atendimento para pessoas com mais de 60(sessenta) anos, grávidas, deficientes físicos e mulheres com criança no colo, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1432 - 2010

Lei Ordinária Nº 1431 – 2010

Dispõe sobre a Revisão Gera! Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo pare o exercício de 2010, e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 1431 - 2010

Resolução 019-2019

Designa membros da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos das carreiras funcionais da Câmara Municipal de Mantena.

Download: Resolução 019-2019 - Comissão Especial de Concurso Público

Lei Ordinária Nº 1429 – 2009

Altera redação do art. 61, inserindo nele os §§ 1°, 2° e 3°, do art. 62 e seus §§ 1° e 2°, revoga os incisos I, II e III e alíneas a, b, c e d dos citados artigos respectivamente, da Lei n°. 1.419 de 17/12/09 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1429 - 2009

Lei Ordinária Nº 1428 – 2009

Declara de Utilidade Pública a Associação comercial, industrial, agropecuária e de serviços de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1428 - 2009

Lei Ordinária Nº 1427 – 2009

Declara de Utilidade Pública a Câmara De Dirigentes Lojistas De Mantena - CDL.

Download: Lei Ordinária Nº 1427 - 2009

Lei Ordinária Nº 1426 – 2009

Autoriza o Município de Mantena a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1426 - 2009

Lei Ordinária Nº 1425 – 2009

Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a Entidade do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1425 - 2009