Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1424 – 2009

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1424 - 2009

Lei Ordinária Nº 1423 – 2009

Autoriza a prorrogação por mais 60 dias da Licença-maternidade.

Download: Lei Ordinária Nº 1423 - 2009

Lei Ordinária Nº 1422 – 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Download: Lei Ordinária Nº 1422 - 2009

Lei Ordinária Nº 1421 – 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mantena para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1421 - 2009

Lei Ordinária Nº 1420 – 2009

Altera a Lei nº 1.397 de 17 de julho de 2009,incluindo § 3º ao Art. 2º e Art. 37-A e parágrafo único na Seção VIII, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1420 - 2009

Lei Ordinária Nº 1419 – 2009

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1419 - 2009

Lei Ordinária Nº 1418 – 2009

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de MARTINS SATURNINO DE SOUZA e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1418 - 2009

Lei Ordinária Nº 1417 – 2009

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais a Entidades do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1417 - 2009

Lei Ordinária Nº 1416 – 2009

Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1416 - 2009

Lei Ordinária Nº 1415 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para aplicação de incentivos ambientais, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1415 - 2009

Lei Ordinária Nº 1414 – 2009

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de MÁRCIO GLEIDE DAMASCENO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1414 - 2009

Lei Ordinária Nº 1413 – 2009

Dispõe sobre baixa de patrimônio do Município de Mantena - MG, de bens móveis, autorizando sua doação à Câmara Municipal de Mantena - MG, na forma que menciona.

Download: Lei Ordinária Nº 1413 - 2009

Lei Ordinária Nº 1412 – 2009

Dispõe sobre a concessão de escrituras no Loteamento Boa Esperança e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1412 - 2009

Lei Ordinária Nº 1411 – 2009

Altera a Redação do Artigo 44, da Lei nº 1.366/2008 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1411 - 2009

Lei Ordinária Nº 1410 – 2009

Autoriza o Município de Mantena a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia mediante Inclusão de Programa de Governo ao Plano Plurianual do Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1410 - 2009

Lei Ordinária Nº 1409 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia de Multas e Juros aplicados a Contribuinte por Atraso de Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, vencidos até 31/12/2008, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1409 - 2009

Lei Ordinária Nº 1408 – 2009

Altera a redação do artigo 1º, parágrafo único do artigo 5º e parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 1.390 de 1º de abril de 2009, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1408 - 2009