Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1404 – 2009

Proíbe fumar em recintos e edificações que especifica, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1404 - 2009

Lei Ordinária Nº 1403 – 2009

Dispõe sobre o Ensino do Xadrez nas Escolas Públicas Municipais e cria o Programa Xadrez Escolar – PRÓ-CHESS.

Download: Lei Ordinária Nº 1403 - 2009

Lei Ordinária Nº 1402 – 2009

Concede aumento salarial aos profissionais da educação básica – FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1402 - 2009

Lei Ordinária Nº 1401 – 2009

Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1401 - 2009

Lei Ordinária Nº 1400 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia de Multas e Juros aplicados a Contribuinte por Atraso de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, vencidos até 31/12/2008, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1400 - 2009

Lei Ordinária Nº 1399 – 2009

Altera o inciso V do Art. 7º da Lei Municipal nº 793/95, sancionada em 19 do mês de setembro de 1995.

Download: Lei Ordinária Nº 1399 - 2009

Lei Ordinária Nº 1398 – 2009

Institui o Dia do Administrador.

Download: Lei Ordinária Nº 1398 - 2009

Lei Ordinária Nº 1397 – 2009

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1397 - 2009

Lei Ordinária Nº 1396 – 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1396 - 2009

Lei Ordinária Nº 1395 – 2009

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1395 - 2009

Lei Ordinária Nº 1394 – 2009

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Mantena – MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1394 - 2009

Lei Ordinária Nº 1393 – 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de dívida com o IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1393 - 2009

Lei Ordinária Nº 1392 – 2009

Declara de Utilidade Pública a Fundação Educativa e Cultural de Mantena - FECMANT.

Download: Lei Ordinária Nº 1392 - 2009

Lei Ordinária Nº 1391 – 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Mútua Cooperação com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Download: Lei Ordinária Nº 1391 - 2009

Lei Ordinária Nº 1390 – 2009

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1390 - 2009

Lei Ordinária Nº 1389 – 2009

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de JOSÉ LOURENÇO FILHO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1389 - 2009

Lei Ordinária Nº 1388 – 2009

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de SEBASTIÃO LINO DA SILVA e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1388 - 2009

Lei Ordinária Nº 1387 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Assinar Convênio para Implantação de Pronto Atendimento Ambulatorial e Outras Urgências e Emergências Médicas e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1387 - 2009

Lei Ordinária Nº 1386 – 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Cooperação com o Instituto Nossa Senhora de Fátima e a Creche “Casulo Amor a Criança”.

Download: Lei Ordinária Nº 1386 - 2009

Lei Ordinária Nº 1385 – 2009

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de MANOEL INÁCIO DE LIMA e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1385 - 2009