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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 820 – 1996

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 820 - 1996

Lei Ordinária Nº 819 – 1996

Incorpora Imóvel que especifica ao perímetro urbano, aprova loteamento e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 819 - 1996

Lei Ordinária Nº 818 – 1996

Dispõe sobre a publicação da Relação de Servidores Municipais Cedidos a Entidades.

Download: Lei Ordinária Nº 818 - 1996

Lei Ordinária Nº 817 – 1996

Dispõe sobre o cancelamento e/ou abatimento de Dívida Ativa.

Download: Lei Ordinária Nº 817 - 1996

Lei Ordinária Nº 816 – 1996

Proíbe a cobrança de taxas, mensalidades e contribuições na Rede Municipal de Ensino de 1º e 2º Graus e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 816 - 1996

Lei Ordinária Nº 815 – 1996

Autoriza o Poder Executivo fazer doação de Imóvel e Concessão de Uso de Imóvel e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 815 - 1996

Lei Ordinária Nº 814 – 1996

Autoriza o Município de Mantena, Estado de MinasGerais, a contratar, com o Banco deDesenvolvimento de Minas Gerais – BDMG Operações de Crédito, com outorga da garantia e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 814 - 1996

Lei Ordinária Nº 813 – 1996

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos produtores e trabalhadores do Córrego dos Bruns e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 813 - 1996

Lei Ordinária Nº 812 – 1996

Dá a denominação a Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 812 - 1996

Lei Ordinária Nº 811 – 1996

Declara de utilidade pública a Iantasiarte – Produções Artísticas e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 811 - 1996

Lei Ordinária Nº 810 – 1996

Referenda declaração de interesse do Prefeito Municipal de Mantena – MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 810 - 1996

Lei Ordinária Nº 809 – 1996

Modifica denominação de Logradouro público e dá providências.

Download: Lei Ordinária Nº 809 - 1996

Lei Ordinária Nº 808 – 1996

Modifica denominação de Logradouro público e dá providências.

Download: Lei Ordinária Nº 808 - 1996

Lei Ordinária Nº 807 – 1995

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 807 - 1995

Lei Ordinária Nº 806 – 1995

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Renascer e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 806 - 1995

Lei Ordinária Nº 805 – 1995

Cria a Escola Municipal Dona Arminda Sathler Mol, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 805 - 1995

Lei Ordinária Nº 804 – 1995

Concede subvenções sociais a diversas entidades.

Download: Lei Ordinária Nº 804 - 1995

Lei Ordinária Nº 803 – 1995

Declara de Utilidade Pública o conselho Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Norte do Rio Doce e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 803 - 1995

Lei Ordinária Nº 802 – 1995

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1996/1998.

Download: Lei Ordinária Nº 802 - 1995

Lei Ordinária Nº 801 – 1995

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1996.

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