Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 840 – 1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uso de imóveis ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 840 - 1996

Lei Ordinária Nº 839 – 1996

Prorroga o prazo de Benefícios da Lei Municipal nº 817/96.

Download: Lei Ordinária Nº 839 - 1996

Lei Ordinária Nº 838 – 1996

Modifica a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 838 - 1996

Lei Ordinária Nº 837 – 1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder uso de imóveis ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 837 - 1996

Lei Ordinária Nº 836 – 1996

Fixa o número de vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal de nova Belém.

Download: Lei Ordinária Nº 836 - 1996

Lei Ordinária Nº 835 – 1996

Cria o Conselho Municipal de Administração Escolar e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 835 - 1996

Lei Ordinária Nº 834 – 1996

Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 834 - 1996

Lei Ordinária Nº 833 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Custódio Marques Filho.

Download: Lei Ordinária Nº 833 - 1996

Lei Ordinária Nº 832 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Archimedes Fernandes da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 832 - 1996

Lei Ordinária Nº 831 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Alcebíades Coelho de Souza.

Download: Lei Ordinária Nº 831 - 1996

Lei Ordinária Nº 830 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Antônio Araújo Silveira.

Download: Lei Ordinária Nº 830 - 1996

Lei Ordinária Nº 829 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Alexandre Sathler Mol.

Download: Lei Ordinária Nº 829 - 1996

Lei Ordinária Nº 828 – 1996

Concede título de cidadania honorária ao Senhor Eneias Otoni Aredes.

Download: Lei Ordinária Nº 828 - 1996

Lei Ordinária Nº 827 – 1996

Concede título de cidadania honorária ao Senhor Doutor Antônio Délcio Fulgêncio da Cunha.

Download: Lei Ordinária Nº 827 - 1996

Lei Ordinária Nº 826 – 1996

Concede título de cidadania honorária ao Pastor Cristóvão Vieira de Castro.

Download: Lei Ordinária Nº 826 - 1996

Lei Ordinária Nº 825 – 1996

Concede título de cidadania honorária ao Senhor Ademar de Assis.

Download: Lei Ordinária Nº 825 - 1996

Lei Ordinária Nº 824 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária à Senhora Doutora Heloísa Amaral Fulgêncio da Cunha.

Download: Lei Ordinária Nº 824 - 1996

Lei Ordinária Nº 823 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Vanderlan de Oliveira Alves.

Download: Lei Ordinária Nº 823 - 1996

Lei Ordinária Nº 822 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Pedro Américo Cardoso.

Download: Lei Ordinária Nº 822 - 1996

Lei Ordinária Nº 821 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Wilson Elizeu Coelho.

Download: Lei Ordinária Nº 821 - 1996