Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 848 – 1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 848 - 1996

Lei Ordinária Nº 847 – 1996

Faz denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 847 - 1996

Lei Ordinária Nº 846 – 1996

Faz denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 846 - 1996

Lei Ordinária Nº 845 – 1996

Estabelece diretrizes para o orçamento Fiscal do Município de Nova Belém, para o exercício de 1997.

Download: Lei Ordinária Nº 845 - 1996

Lei Ordinária Nº 844 – 1996

Estabelece diretrizes para o orçamento Fiscal do Município de Mantena, para o exercício de 1997.

Download: Lei Ordinária Nº 844 - 1996

Lei Ordinária Nº 843 – 1996

Autoriza contratação de Pessoal por prazo determinado e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 843 - 1996

Lei Ordinária Nº 842 – 1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Rita e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 842 - 1996

Lei Ordinária Nº 841 – 1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais do Córrego dos Bruns e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 841 - 1996

Lei Ordinária Nº 840 – 1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uso de imóveis ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 840 - 1996

Lei Ordinária Nº 839 – 1996

Prorroga o prazo de Benefícios da Lei Municipal nº 817/96.

Download: Lei Ordinária Nº 839 - 1996

Lei Ordinária Nº 838 – 1996

Modifica a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 838 - 1996

Lei Ordinária Nº 837 – 1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder uso de imóveis ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 837 - 1996

Lei Ordinária Nº 836 – 1996

Fixa o número de vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal de nova Belém.

Download: Lei Ordinária Nº 836 - 1996

Lei Ordinária Nº 835 – 1996

Cria o Conselho Municipal de Administração Escolar e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 835 - 1996

Lei Ordinária Nº 834 – 1996

Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 834 - 1996

Lei Ordinária Nº 833 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Custódio Marques Filho.

Download: Lei Ordinária Nº 833 - 1996

Lei Ordinária Nº 832 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Archimedes Fernandes da Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 832 - 1996

Lei Ordinária Nº 831 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Alcebíades Coelho de Souza.

Download: Lei Ordinária Nº 831 - 1996

Lei Ordinária Nº 830 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Doutor Antônio Araújo Silveira.

Download: Lei Ordinária Nº 830 - 1996

Lei Ordinária Nº 829 – 1996

Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Alexandre Sathler Mol.

Download: Lei Ordinária Nº 829 - 1996