Legislações

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Assinada em:

Lei Complementar Nº 083/2023

Cria cargos e amplia vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mantena, especificamente na Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR 083, de 30 de junho de 2023

Lei Complementar 082/2023

Altera simbologia de cargo que menciona, e (da outras providencias)

Download: LEI COMPLEMENTAR 082, de 30 de junho de 2023

Lei Complementar 081/2023

Altera nomenclatura de cargo efetivo, ( nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 078, de 30 de junho de 2022, e da outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR 081, de 20 de junho de 2023

Lei Ordinária 2.002/2023

Acrescenta artigos na Lei Municipal n° 1.866 de 17 de maio de 2019 que Autoriza Celebração de Convenio e Concessão de Auxilio Financeiro ao COMSEP — Conselho Municipal de Segurança Publica de Mantena e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.002, de 04 de maio de 2023

Lei Ordinária 2001/2023

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 1.949, de 05 de outubro de 2021, que estabelece novos parâmetros relativos a Politica Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.001, de 18 de abril de 2023

Lei Ordinária 2000/2023

Dispõe sobre o Valor da Revisão Geral Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2023, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 2.000, de 11 de abril de 2023

Lei Ordinária 1999/2023

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dot.; Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2023, di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.999, de 11 de abril de 2023

LEI ORDINÁRIA 1.998/2023

Modifica denominação das Ruas "H", "B" e "A" no Bairro Vista Bela, e clá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.998, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1997/2023

Modifica denominação da Rua "Maria Betânia" no Bairro São Silvano, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.997, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1996/2023

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.996, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1995/2023

Modifica denominação da Rua "Girassol" no Bairro Boa Esperança, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.995, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1994/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Geayne Gleyce Guedes Braganca, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.994, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1993/2023

Autoriza legitimado de posse e transfere a propriedade e dominio de imovel urbano em nome de Nauraci Xavier, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.993, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1992/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imovel urbano em nome de Marina Batista Aguiar, e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.992, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1991/2023

Autoriza legitimação de posse e transfere a propriedade e domínio de imóvel urbano em nome de Nilson Pereira, e dê outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.991, de 03 de abril de 2023

LEI COMPLEMENTAR 080/2023

Altera a Lei Complementar n" 057/2018, dispoe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: LEI COMPLEMENTAR 080, de 03 de abril de 2023

Lei Ordinária 1990/2023

Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de micro cervejarias artesanais e cervejeiros caseiros profissionais no 'âmbito do Município de Mantena- Minas Gerais.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.990, de 1º de março de 2023