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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 0264 – 1962

Dispõe sobre autorização de empréstimo e contém outras previdências.

Download: Lei Ordinária Nº 0264 - 1962

Lei Ordinária Nº 0263 – 1962

Dispõe sobre denominação de via pública.

Download: Lei Ordinária Nº 0263 - 1962

Lei Ordinária Nº 0262 – 1962

Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0262 - 1962

Lei Ordinária Nº 0261 – 1962

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mantena, a contrair empréstimo por antecipação da Receita.

Download: Lei Ordinária Nº 0261 - 1962

Lei Ordinária Nº 0260 – 1962

Autoriza a construção de prédio para Escola Municipal, e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0260 - 1962

Lei Ordinária Nº 0259 – 1962

Autoriza a construção de um prédio para a escola Municipal, e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0259 - 1962

Lei Ordinária Nº 0258 – 1962

Autoriza o Governo Municipal a executar a construção e reconstrução da Rodovia Santa Luzia do Córrego Azul, Nova Belém.

Download: Lei Ordinária Nº 0258 - 1962

Lei Ordinária Nº 0257 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0257 - 1962

Lei Ordinária Nº 0256 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0256 - 1962

Lei Ordinária Nº 0255 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0255 - 1962

Lei Ordinária Nº 0254 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0254 - 1962

Lei Ordinária Nº 0253 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0253 - 1962

Lei Ordinária Nº 0252 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0252 - 1962

Lei Ordinária Nº 0251 – 1962

Autoriza a construção de uma ponte, e contém outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 0251 - 1962

Lei Ordinária Nº 0250 – 1962

Abre crédito especial de Cr$ 23.040,00

Download: Lei Ordinária Nº 0250 - 1962

Lei Ordinária Nº 0249 – 1962

Faz doação de terreno ao Ginásio Instituto do Povo.

Download: Lei Ordinária Nº 0249 - 1962

Lei Ordinária Nº 0248 – 1962

Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Download: Lei Ordinária Nº 0248 - 1962

Lei Ordinária Nº 0247 – 1961

Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1962.

Download: Lei Ordinária Nº 0247 - 1961

Lei Ordinária Nº 0246 – 1961

Autoriza a iluminação das ruas do povoado de Santo Onofre.

Download: Lei Ordinária Nº 0246 - 1961

Lei Ordinária Nº 0245 – 1961

Autoriza pagamento da iluminação do povoado de Limeira.

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