Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 960 – 1999

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício do ano 2000.

Download: Lei Ordinária Nº 960 - 1999

Lei Ordinária Nº 959 – 1999

Fixa o valor hora aula do professor nível 3 e doregente de ensino nível 3 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 959 - 1999

Lei Ordinária Nº 958 – 1999

Cria o Programa de garantia de Renda Mínima e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 958 - 1999

Lei Ordinária Nº 957 – 1999

Altera disposições da Lei Municipal n° 949/99 de 27 de setembro de 1999 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 957 - 1999

Lei Ordinária Nº 956 – 1999

Inclui a disciplina Redação no quadro curricular das escolas do Ensino Fundamental de 5° a 8° série, e nas escolas de ensino médio e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 956 - 1999

Lei Ordinária Nº 955 – 1999

Altera redação da Lei n° 935/98, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999.

Download: Lei Ordinária Nº 955 - 1999

Lei Ordinária Nº 954 – 1999

Torna obrigatória a inserção de “Noções Básicas de Transito” em Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 954 - 1999

Lei Ordinária Nº 953 – 1999

Estabelece limite para multa de mora decorrente do inadimplemento de tarifas publicas que especifica e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 953 - 1999

Lei Ordinária Nº 952 – 1999

Altera a Lei Municipal n° 907/98 e dá Outras Providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 952 - 1999

Lei Ordinária Nº 951 – 1999

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 951 - 1999

Lei Ordinária Nº 950 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Publico e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 950 - 1999

Lei Ordinária Nº 949 – 1999

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 949 - 1999

Lei Ordinária Nº 948 – 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um desconto de 30% (trinta por cento) para pagamento em cota única do IPTU nos últimos 05 (cinco) anos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 948 - 1999

Lei Ordinária Nº 947 – 1999

Modifica a denominação de Logradouros Públicos e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 947 - 1999

Lei Ordinária Nº 946 – 1999

Estabelece Diretrizes para o orçamento Fiscal do Município de Mantena, para o exercício de 2000 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 946 - 1999

Lei Ordinária Nº 945 – 1999

Institui no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, O dia dos Evangélicos Mantenenses.

Download: Lei Ordinária Nº 945 - 1999

Lei Ordinária Nº 944 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 944 - 1999

Lei Ordinária Nº 943 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 943 - 1999

Lei Ordinária Nº 942 – 1999

Institui a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos Maiores de 65 anos.

Download: Lei Ordinária Nº 942 - 1999

Lei Ordinária Nº 941 – 1999

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Comissários de Menores e de Assistência aos Menores e Carentes da Comarca de Mantena ASBECOM, e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 941 - 1999