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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1000 – 2000

Autorização doação de bens municipais que especificou ao SAAE – serviço autônomo de água e esgoto de são João do Manteninha – MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1000 - 2000

Lei Ordinária Nº 999 – 2000

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 2001/2003.

Download: Lei Ordinária Nº 999 - 2000

Lei Ordinária Nº 998 – 2000

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício do Ano 2001.

Download: Lei Ordinária Nº 998 - 2000

Lei Ordinária Nº 997 – 2000

Modifica denominação Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 997 - 2000

Lei Ordinária Nº 996 – 2000

Modifica denominação Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 996 - 2000

Lei Ordinária Nº 995 – 2000

Modifica denominação Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 995 - 2000

Lei Ordinária Nº 994 – 2000

Dispõe sobre a mudança de nome das vias públicas e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 994 - 2000

Lei Ordinária Nº 993 – 2000

Modifica denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 993 - 2000

Lei Ordinária Nº 992 – 2000

Modifica denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 992 - 2000

Lei Ordinária Nº 991 – 2000

Altera e redação e exclui artigos da Lei 861/97 e da outras Providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 991 - 2000

Lei Ordinária Nº 990 – 2000

Cria o conselho Municipal de Alimentação escolar e da outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 990 - 2000

Lei Ordinária Nº 989 – 2000

Cria o conselho Municipal de Alimentação escolar e da outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 989 - 2000

Lei Ordinária Nº 988 – 2000

Estabelece Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Mantena, para o Exercício de 2001 e da outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 988 - 2000

Lei Ordinária Nº 987 – 2000

Concede Subvenções Sociais a Diversas Entidades.

Download: Lei Ordinária Nº 987 - 2000

Lei Ordinária Nº 986 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Jandira Calixto Gobbi.

Download: Lei Ordinária Nº 986 - 2000

Lei Ordinária Nº 985 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Adelino Coelho de Morais.

Download: Lei Ordinária Nº 985 - 2000

Lei Ordinária Nº 984 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Josemim Sathler Mol.

Download: Lei Ordinária Nº 984 - 2000

Lei Ordinária Nº 983 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Ronaldson de Souza Ferreira.

Download: Lei Ordinária Nº 983 - 2000

Lei Ordinária Nº 982 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. “Lair Batista de Souza”.

Download: Lei Ordinária Nº 982 - 2000

Lei Ordinária Nº 981 – 2000

Concede Título de Cidadania Honorária ao DR. “Edilson Rumbelsperger Rodrigues”.

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