Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 884 – 1997

Concede Isenção de Taxa de Licença para execução e Conclusão de obras e habite-se, a contribuintes abaixo especificados e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 884 - 1997

Lei Ordinária Nº 883 – 1997

Autoriza a Celebração de Contrato Temporário de Trabalho dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 883 - 1997

Lei Ordinária Nº 882 – 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 882 - 1997

Lei Ordinária Nº 881 – 1997

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Beira-Rio AEBRIO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 881 - 1997

Lei Ordinária Nº 880 – 1997

Concede Incentivos Percentuais para pagamento do IPTU, após vencimentos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 880 - 1997

Lei Ordinária Nº 879 – 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Educação de Minas Gerais para Transferência de Escolas Estaduais para a Rede Municipal de Ensino Básico.

Download: Lei Ordinária Nº 879 - 1997

Lei Ordinária Nº 878 – 1997

Estabelece diretrizes para o orçamento Fiscal do Município de Mantena, para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 878 - 1997

Lei Ordinária Nº 877 – 1997

Estabelece o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2000 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 877 - 1997

Lei Ordinária Nº 876 – 1997

Autoriza a Celebração de Contratos Laborais Temporários e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 876 - 1997

Lei Ordinária Nº 875 – 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.

Download: Lei Ordinária Nº 875 - 1997

Lei Ordinária Nº 874 – 1997

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 874 - 1997

Lei Ordinária Nº 873 – 1997

Modifica a denominação de Logradouro Público e dá outras proveniências.

Download: Lei Ordinária Nº 873 - 1997

Lei Ordinária Nº 872 – 1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria Estadual da Educação de Minas Gerais, para transferência d Escolas Estaduais para a Rede Municipal de Ensino Básico.

Download: Lei Ordinária Nº 872 - 1997