Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 684 – 1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 684 - 1992

Lei Ordinária Nº 683 – 1992

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação do Município de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 683 - 1992

Lei Ordinária Nº 682 – 1992

Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 682 - 1992

Lei Ordinária Nº 681 – 1992

Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 681 - 1992

Lei Ordinária Nº 680 – 1992

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1995 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 680 - 1992

Lei Ordinária Nº 679 – 1992

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Mantena, para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 679 - 1992

Lei Ordinária Nº 678 – 1992

Autoriza doação de bens Municipais que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 678 - 1992

Lei Ordinária Nº 677 – 1992

Concede Reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Municipais extensivo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Download: Lei Ordinária Nº 677 - 1992

Lei Ordinária Nº 676 – 1992

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 676 - 1992

Lei Ordinária Nº 675 – 1992

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 675 - 1992

Lei Ordinária Nº 674 – 1992

Dispõe sobre os limites do Distrito de São João do Manteninha, deste Município de Mantena – MG.

Download: Lei Ordinária Nº 674 - 1992

Lei Ordinária Nº 673 – 1992

Muda denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 673 - 1992

Lei Ordinária Nº 672 – 1992

Concede reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Municipais extensivo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Download: Lei Ordinária Nº 672 - 1992

Lei Ordinária Nº 671 – 1992

Altera redação do art.11 da Lei 658/91.

Download: Lei Ordinária Nº 671 - 1992

Lei Ordinária Nº 670 – 1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento para como Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 670 - 1992

Lei Ordinária Nº 669 – 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento da dívida do Município junto ao IPSEMG, INSS e FGTS.

Download: Lei Ordinária Nº 669 - 1992

Lei Ordinária Nº 668 – 1992

Modifica denominação de Logradouro Pública.

Download: Lei Ordinária Nº 668 - 1992

Lei Ordinária Nº 667 – 1992

Concede título de cidadão honorário ao Se. Hugo Gonçalves Faria.

Download: Lei Ordinária Nº 667 - 1992

Lei Ordinária Nº 666 – 1992

Declara de utilidade Pública a Associação Cruzeirinho Esporte Clube.

Download: Lei Ordinária Nº 666 - 1992

Lei Ordinária Nº 665 – 1992

Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores Municipais extensivo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Download: Lei Ordinária Nº 665 - 1992