Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 448 – 1983

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 448 - 1983

Lei Ordinária Nº 447 – 1983

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 447 - 1983

Lei Ordinária Nº 446 – 1983

Isenta de Multas os contribuintes em débito com a Municipalidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 446 - 1983

Lei Ordinária Nº 445 – 1983

Autoriza a Participação do Município de Mantena na Associação dos Municípios do Norte do Rio Doce e contém outras disposições.

Download: Lei Ordinária Nº 445 - 1983

Lei Ordinária Nº 444 – 1983

Outorga título de cidadania ao 3º Sargento Osvaldo Lino.

Download: Lei Ordinária Nº 444 - 1983

Lei Ordinária Nº 443 – 1983

Outorga título de cidadania ao Professor Dr. Victor Campo Queiroz.

Download: Lei Ordinária Nº 443 - 1983

Lei Ordinária Nº 442 – 1983

Autoriza alienação de ações da CEMIG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 442 - 1983

Lei Ordinária Nº 441 – 1983

Autoriza alienação e aquisição de veículos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 441 - 1983

Lei Ordinária Nº 440 – 1983

Declara de utilidade Pública o Vila Nova Atlético Clube, de Mantena - MG.

Download: Lei Ordinária Nº 440 - 1983

Lei Ordinária Nº 439 – 1983

Concede subvenção à entidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 439 - 1983

Lei Ordinária Nº 438 – 1983

Cria serviço de Repetição e Subtransmissão de sinais de Televisão e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 438 - 1983

Lei Ordinária Nº 437 – 1983

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 437 - 1983