Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 428 – 1982

Extingue a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 428 - 1982

Lei Ordinária Nº 427 – 1982

Autoriza doação de terreno à Igreja Batista de Vila Nova e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 427 - 1982

Lei Ordinária Nº 426 – 1982

Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 426 - 1982

Lei Ordinária Nº 425 – 1982

Cria cargo de Assistente Jurídico e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 425 - 1982

Lei Ordinária Nº 424 – 1982

Declara de utilidade Pública as obras da Paróquia Santo Antônio.

Download: Lei Ordinária Nº 424 - 1982

Lei Ordinária Nº 423 – 1982

Autoriza regulamentação da Lei e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 423 - 1982

Lei Ordinária Nº 422 – 1982

Autoriza doação de terreno.

Download: Lei Ordinária Nº 422 - 1982

Lei Ordinária Nº 421 – 1982

Concede isenção de tarifas do SAAE.

Download: Lei Ordinária Nº 421 - 1982

Lei Ordinária Nº 420 – 1982

Autoriza o Executivo a conceder Pensão.

Download: Lei Ordinária Nº 420 - 1982

Lei Ordinária Nº 419 – 1982

Autoriza inscrição de Bens e Obras doadas pela Fundação SESP, no Patrimônio do Município.

Download: Lei Ordinária Nº 419 - 1982

Lei Ordinária Nº 418 – 1982

Isenta do Pagamento de taxas e contribuições de Melhoria os templos religiosos de qualquer culto e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 418 - 1982

Lei Ordinária Nº 417 – 1982

Concede aumento de vencimento aos funcionários e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 417 - 1982

Lei Ordinária Nº 416 – 1982

Concede Subvenções, auxílios e contribuições a entidades que menciona.

Download: Lei Ordinária Nº 416 - 1982

Lei Ordinária Nº 415 – 1982

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983.

Download: Lei Ordinária Nº 415 - 1982

Lei Ordinária Nº 414 – 1982

Outorga título de cidadania ao Dr. Fernando de Melo Mourão.

Download: Lei Ordinária Nº 414 - 1982

Lei Ordinária Nº 413 – 1982

Outorga título de cidadania ao Dr. Fernando Antônio Diniz.

Download: Lei Ordinária Nº 413 - 1982

Lei Ordinária Nº 412 – 1982

Institui o encerramento das atividades do comércio e da industria, aos sábados (Semana Inglesa) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 412 - 1982

Lei Ordinária Nº 411 – 1982

Autoriza doação de imóvel à SESEBE.

Download: Lei Ordinária Nº 411 - 1982

Lei Ordinária Nº 410 – 1982

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão contratual.

Download: Lei Ordinária Nº 410 - 1982

Lei Ordinária Nº 409 – 1982

Autoriza a comissão de décimo terceiro vencimento.

Download: Lei Ordinária Nº 409 - 1982