Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Estabelece novos parâmetros relativos a política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente — SISMUMA integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais — SISEMA no Município de Mantena/MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo o tipo de esportes, como atividade essencial no Municipio de Mantena-MG.
Dispõe sabre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB e da outras providencias.
Autoriza a filiação do Município de Mantena/MG Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce — TRD, e abre credito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providencias.
