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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1716 – 2015

Publicada em: 09/06/2015
Revogada: Não

 

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome de ANNA WROBLEWSKI SCHEPIERSKI, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1715 – 2015

Publicada em: 09/06/2015
Revogada: Não

 

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano e nome de JOSÉ NUNES NETO, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1714 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. VALCIR SANTANA DA FONSECA.

Lei Ordinária Nº 1713 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA.

Lei Ordinária Nº 1712 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. SILVIA GUIOMAR PEREIRA.

Lei Ordinária Nº 1711 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. OTACÍLIO PRUDENTE RIBEIRO.



Lei Ordinária Nº 1710 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. NATANAEL CUNHA DE MORAES.

Lei Ordinária Nº 1709 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. NILSO ANDRADE.

Lei Ordinária Nº 1708 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária Sra. JUSSARA DIAS FERREIRA ROCHA.

Lei Ordinária Nº 1707 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOSÉ CHAVES GARCIA.

Lei Ordinária Nº 1706 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOÃO GONÇALVES LANÇA.

Lei Ordinária Nº 1705 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. GERALDO DE SOUZA VAZ.

Lei Ordinária Nº 1704 – 2015

Publicada em: 21/05/2015
Revogada: Não

 

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. GENTIL MATA DA CRUZ.

Lei Ordinária Nº 1703 – 2015

Publicada em: 19/05/2015
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão de Fonte de Recursos, durante a execução orçamentária de 2015.

Lei Ordinária Nº 1702 – 2015

Publicada em: 15/05/2015
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação do Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1701 – 2015

Publicada em: 26/03/2015
Revogada: Não

 

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1700 – 2015

Publicada em: 18/03/2015
Revogada: Não

 

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, a título de revisão geral anual e aumento real, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1699 – 2015

Publicada em: 04/03/2015
Revogada: Não

 

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício de 2015, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1698 – 2015

Publicada em: 04/03/2015
Revogada: Não

 

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2015, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1697 – 2015

Publicada em: 04/03/2015
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2015, e dá outras providencias.
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