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Ano

Escolha 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Portaria Resoluções

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

Lei Ordinária Nº 1446 – 2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1445 – 2010

Cria Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1444 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de DELCIDES DE SOUZA MACEDO e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1443 – 2010

Define os créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Emenda Constitucional nº 62/2009 de 09-12-2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1442 – 2010

Autoriza o Poder Legislativo de Mantena a participar da ASCAMLESTE - Associação de Câmaras Municipais do Leste de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 1441 – 2010

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1440 – 2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar 41, Convênios, com Entidades e ou Órgãos que menciona, ratificam atos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1439 – 2010

Autoriza o Município de Mantena-MG, adquirir por permuta junto à Imobiliária Philadélfia, uma área situada no Loteamento Philadélfia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1438 – 2010

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, Autarquia Municipal, altera nomenclatura do cargo de Operador da ETA, constante do Anexo 1 — Cargo e Carreira da Lei Municipal no. 937/1998 de 29/12/98 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1437 – 2010

Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em Agências Bancárias; Correios e Lotéricas que atuam como correspondentes Bancárias no âmbito do Município de Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1436 – 2010

Dispõe sobre a política Municipal de fomento à economia popular solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária no Município de Mantena, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1435 – 2010

Autoriza o Poder Executivo a criar concurso Cultural no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Mantena.

Lei Ordinária Nº 1434 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1433 – 2010

Suprime o § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal n° 1.405. de 17 de setembro de 2009.

Lei Ordinária Nº 1432 – 2010

Institui obrigatoriedade às Instituições de Créditos, com filiais no Município de Mantena, a disponibilizarem assentos em todas as filas de atendimento para pessoas com mais de 60(sessenta) anos, grávidas, deficientes físicos e mulheres com criança no colo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1431 – 2010

Dispõe sobre a Revisão Gera! Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo pare o exercício de 2010, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1429 – 2009

Altera redação do art. 61, inserindo nele os §§ 1°, 2° e 3°, do art. 62 e seus §§ 1° e 2°, revoga os incisos I, II e III e alíneas a, b, c e d dos citados artigos respectivamente, da Lei n°. 1.419 de 17/12/09 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1428 – 2009

Declara de Utilidade Pública a Associação comercial, industrial, agropecuária e de serviços de Mantena.

Lei Ordinária Nº 1427 – 2009

Declara de Utilidade Pública a Câmara De Dirigentes Lojistas De Mantena - CDL.

Lei Ordinária Nº 1426 – 2009

Autoriza o Município de Mantena a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.