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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1464 – 2010

Fixa o valo r do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1464 - 2010

Lei Ordinária Nº 1463 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de ROBERTO JÓRIO e dá outra providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1463 - 2010

Lei Ordinária Nº 1462 – 2010

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos ao público no município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1462 - 2010

Lei Ordinária Nº 1461 – 2010

Altera Atribuições, Requisitos Específicos e Jornada de Trabalho de cargos constantes de Quadros individuais do Anexo VII da Lei nº. 937/98 de 29-12-98 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1461 - 2010

Lei Ordinária Nº 1460 – 2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO TURVO DE MANTENA (ASPRUCORTUMAN) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1460 - 2010

Lei Ordinária Nº 1459 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1459 - 2010

Lei Ordinária Nº 1458 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1458 - 2010

Lei Ordinária Nº 1457 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1457 - 2010

Lei Ordinária Nº 1456 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1456 - 2010

Lei Ordinária Nº 1455 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1455 - 2010

Lei Ordinária Nº 1454 – 2010

Modifica denominação d e logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1454 - 2010

Lei Ordinária Nº 1453 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1453 - 2010

Lei Ordinária Nº 1452 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1452 - 2010

Lei Ordinária Nº 1451 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1451 - 2010

Lei Ordinária Nº 1450 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1450 - 2010

Lei Ordinária Nº 1449 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outra providência.

Download: Lei Ordinária Nº 1449 - 2010

Lei Ordinária Nº 1448 – 2010

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1448 - 2010

Lei Ordinária Nº 1447 – 2010

Autoriza legitimação de posse de imóvel urbano em nome de JOÃO MENDES VAZ e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1447 - 2010

Lei Ordinária Nº 1446 – 2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1446 - 2010

Lei Ordinária Nº 1445 – 2010

Cria Plano de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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