Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1200 – 2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Download: Lei Ordinária Nº 1200 - 2004

Lei Ordinária Nº 1199 – 2004

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos.

Download: Lei Ordinária Nº 1199 - 2004

Lei Ordinária Nº 1198 – 2004

Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet, editais de licitação pública.

Download: Lei Ordinária Nº 1198 - 2004

Lei Ordinária Nº 1197 – 2004

Implanta o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde.

Download: Lei Ordinária Nº 1197 - 2004

Lei Ordinária Nº 1196 – 2004

Autoriza abater o valor pago pela Taxa de Lixo no débito do contribuinte relativo ao Imposto Prediale Territorial Urbano-IPTU e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1196 - 2004

Lei Ordinária Nº 1195 – 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar os recursos do ICMS CULTURAL para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Mantena - MG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1195 - 2004

Lei Ordinária Nº 1194 – 2004

Autoriza doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1194 - 2004

Lei Ordinária Nº 1193 – 2004

Dispõe sobre a garantia de acesso a rede mundial de computadores - internet - e a tecnologia da informática nos laboratórios das Escolas Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 1193 - 2004

Lei Ordinária Nº 1192 – 2004

Cria em Mantena o Programa “Criança em Segurança” destinado à promoção de ações voltadas à prevenção de lesões não intencionais em crianças.

Download: Lei Ordinária Nº 1192 - 2004

Lei Ordinária Nº 1191 – 2004

Dispõe sobre o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1191 - 2004

Lei Ordinária Nº 1190 – 2004

Institui Programa "Paz na Escola", de Ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do Município de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1190 - 2004

Lei Ordinária Nº 1189 – 2004

Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”.

Download: Lei Ordinária Nº 1189 - 2004

Lei Ordinária Nº 1188 – 2004

Cria no âmbito do Município de Mantena, o Prêmio "PROFESSOR DO ANO" e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1188 - 2004

Lei Ordinária Nº 1187 – 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1187 - 2004

Lei Ordinária Nº 1186 – 2004

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1186 - 2004

Lei Ordinária Nº 1185 – 2004

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Esporte no Bairro”.

Download: Lei Ordinária Nº 1185 - 2004

Lei Ordinária Nº 1184 – 2004

Institui o programa para a valorização de iniciativas culturais - VAI - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1184 - 2004

Lei Ordinária Nº 1183 – 2004

Institui o Serviço Social Escolar nas Escolas Municipais de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 1183 - 2004

Lei Ordinária Nº 1182 – 2004

Estabelece Incentivos Tributários que especifica, e cria o Cadastro Municipal das Minas D'água e Poços de Captação de Água do Lençol Freático.

Download: Lei Ordinária Nº 1182 - 2004

Lei Ordinária Nº 1181 – 2004

Cria no Município de Mantena a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

Download: Lei Ordinária Nº 1181 - 2004