Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1140 – 2004

Concede reajuste de Vencimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1140 - 2004

Lei Ordinária Nº 1139 – 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e casas para pessoas de baixa renda e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1139 - 2004

Lei Ordinária Nº 1138 – 2004

Autoriza a criação do INSTITUTO DO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE MANTENA, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1138 - 2004

Lei Ordinária Nº 1137 – 2004

Implementação de programa de uso racional de energia nos próprios públicos.

Download: Lei Ordinária Nº 1137 - 2004

Lei Ordinária Nº 1136 – 2004

Institui o programa municipal de incentivo às indústrias caseiras.

Download: Lei Ordinária Nº 1136 - 2004

Lei Ordinária Nº 1135 – 2004

Dispõe sobre criação de campanha educativa sobre uso de bebidas alcoólicas dentro de casa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1135 - 2004

Lei Ordinária Nº 1134 – 2004

Cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1134 - 2004

Lei Ordinária Nº 1133 – 2004

Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1133 - 2004

Lei Ordinária Nº 1132 – 2004

Dispõe sobre criação de programa de agricultura urbana do município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1132 - 2004

Lei Ordinária Nº 1131 – 2004

Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1131 - 2004

Lei Ordinária Nº 1130 – 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural e urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1130 - 2004

Lei Ordinária Nº 1129 – 2004

Institui as Diretrizes Municipais de Educação para Saúde no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1129 - 2004

Lei Ordinária Nº 1128 – 2004

Cria o programa “Viveiros de Mudas” nas escolas do município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1128 - 2004

Lei Ordinária Nº 1127 – 2004

Cria o serviço cidadão on-line, no âmbito do município, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1127 - 2004

Lei Ordinária Nº 1126 – 2004

Altera redação dos Arts. 18 e 22 da Lei nº 658/91 de 08/10/1991 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1126 - 2004

Lei Ordinária Nº 1125 – 2004

Declara de Utilidade Pública a APAM – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1125 - 2004

Lei Ordinária Nº 1124 – 2004

Altera destinação da área de 986,00 m² situado no loteamento 13 de maio, pertencente ao Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1124 - 2004

1123

Dispõe sobre a ampliação de vagas e a alteração de denominação e vencimentos de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; a alteração da denominação e vencimentos do Cargo de Diretor constante da Lei nº 907/98 de 05/05/98; o estabelecimento de normas para o exercício de Cargo de Diretor de Escola; a ratificação dos atos do Prefeito Municipal e Secretários Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1123 - 2003

Lei Ordinária Nº 1122 – 2003

Fixa o valor do salário do Professor Nível I e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1122 - 2003

Lei Ordinária Nº 1121 – 2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao ORÇAMENTO vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-, Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1121 - 2003