Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1088 – 2003

Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Mantena e seu respectivo procedimento.

Download: Lei Ordinária Nº 1088 - 2003

Lei Ordinária Nº 1087 – 2003

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.

Download: Lei Ordinária Nº 1087 - 2003

Lei Ordinária Nº 1086 – 2003

Concede desconto e/ou parcelamento nos Tributos Municipais vencidos até 31/12/2002, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1086 - 2003

Lei Ordinária Nº 1085 – 2003

Altera redação dos arts. 4º. e 5º. da Lei nº. 1082/2002 de 26/12/2002, acrescentando ao Art.5º os § § 4º e 5º e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1085 - 2003

Lei Ordinária Nº 1084 – 2003

Altera o artigo 1º da Lei nº 1079/2002 de 09/12/2002, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2003 a 2006 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1084 - 2003

Lei Ordinária Nº 1083 – 2003

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1078/2002 de 09/12/2002, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1083 - 2003

Lei Ordinária Nº 1082 – 2002

Institui no Município de Mantena Estado de Minas Gerais a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1082 - 2002

Lei Ordinária Nº 1081 – 2002

Altera destinação da área de 54.000,00 m²,do Loteamento Treze de Junho, parte de uma área maior doada a este Município e dá outras providências

Download: Lei Ordinária Nº 1081 - 2002

Lei Ordinária Nº 1080 – 2002

Institui Preços Públicos no Município de Mantena e dá Outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1080 - 2002

Lei Ordinária Nº 1079 – 2002

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2003 a 2006.

Download: Lei Ordinária Nº 1079 - 2002

Lei Ordinária Nº 1078 – 2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2003.

Download: Lei Ordinária Nº 1078 - 2002

Lei Ordinária Nº 1077 – 2002

Altera a Redação dos artigos 14, 19, 20, 23, 24, 25 e 29 da Lei nº 658/91.

Download: Lei Ordinária Nº 1077 - 2002

Lei Ordinária Nº 1076 – 2002

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1076 - 2002

Lei Ordinária Nº 1075 – 2002

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

Download: Lei Ordinária Nº 1075 - 2002

Lei Ordinária Nº 1074 – 2002

Assegura Matrícula de Alunos na Rede Municipal de Ensino.

Download: Lei Ordinária Nº 1074 - 2002

Lei Ordinária Nº 1073 – 2002

Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1073 - 2002

Lei Ordinária Nº 1072 – 2002

Concede Subvenções Sociais a diversas Entidades e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1072 - 2002

Lei Ordinária Nº 1071 – 2002

Altera o § 4º do Art. 20, a Denominação da Seção IV e o Art. 64 da Lei nº 1.066/2002 de 1°/07/2002, inserindo Incisos e Parágrafo Único e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1071 - 2002

Lei Ordinária Nº 1070 – 2002

Faz doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1070 - 2002

Lei Ordinária Nº 1069 – 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1069 - 2002