Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1080 – 2002

Institui Preços Públicos no Município de Mantena e dá Outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1080 - 2002

Lei Ordinária Nº 1079 – 2002

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2003 a 2006.

Download: Lei Ordinária Nº 1079 - 2002

Lei Ordinária Nº 1078 – 2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2003.

Download: Lei Ordinária Nº 1078 - 2002

Lei Ordinária Nº 1077 – 2002

Altera a Redação dos artigos 14, 19, 20, 23, 24, 25 e 29 da Lei nº 658/91.

Download: Lei Ordinária Nº 1077 - 2002

Lei Ordinária Nº 1076 – 2002

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1076 - 2002

Lei Ordinária Nº 1075 – 2002

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.

Download: Lei Ordinária Nº 1075 - 2002

Lei Ordinária Nº 1074 – 2002

Assegura Matrícula de Alunos na Rede Municipal de Ensino.

Download: Lei Ordinária Nº 1074 - 2002

Lei Ordinária Nº 1073 – 2002

Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1073 - 2002

Lei Ordinária Nº 1072 – 2002

Concede Subvenções Sociais a diversas Entidades e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1072 - 2002

Lei Ordinária Nº 1071 – 2002

Altera o § 4º do Art. 20, a Denominação da Seção IV e o Art. 64 da Lei nº 1.066/2002 de 1°/07/2002, inserindo Incisos e Parágrafo Único e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1071 - 2002

Lei Ordinária Nº 1070 – 2002

Faz doação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1070 - 2002

Lei Ordinária Nº 1069 – 2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1069 - 2002

Lei Ordinária Nº 1068 – 2002

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, extensivo ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1068 - 2002

Lei Ordinária Nº 1067 – 2002

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Vale São Francisco – AMOVASF.

Download: Lei Ordinária Nº 1067 - 2002

Lei Ordinária Nº 1066 – 2002

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, reestrutura o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1066 - 2002