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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1068 – 2002

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, extensivo ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1068 - 2002

Lei Ordinária Nº 1067 – 2002

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Vale São Francisco – AMOVASF.

Download: Lei Ordinária Nº 1067 - 2002

Lei Ordinária Nº 1066 – 2002

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, reestrutura o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1066 - 2002

Lei Ordinária Nº 1065 – 2002

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1065 - 2002

Lei Ordinária Nº 1064 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria da Penha Mendes De Araújo.

Download: Lei Ordinária Nº 1064 - 2002

Lei Ordinária Nº 1063 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Albertina Adelina de Vasconcelos Silva.

Download: Lei Ordinária Nº 1063 - 2002

Lei Ordinária Nº 1062 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Álvaro Pereira Dias.

Download: Lei Ordinária Nº 1062 - 2002

Lei Ordinária Nº 1061 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ataíde Batista De Souza.

Download: Lei Ordinária Nº 1061 - 2002

Lei Ordinária Nº 1060 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Delva Gomes.

Download: Lei Ordinária Nº 1060 - 2002

Lei Ordinária Nº 1059 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dr. Carlos Augusto Cardoso Gomes.

Download: Lei Ordinária Nº 1059 - 2002

Lei Ordinária Nº 1058 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dr. Jânio Aquino De Assis.

Download: Lei Ordinária Nº 1058 - 2002

Lei Ordinária Nº 1057 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. José Romano Filho.

Download: Lei Ordinária Nº 1057 - 2002

Lei Ordinária Nº 1056 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dr. José Maria Coelho Sena.

Download: Lei Ordinária Nº 1056 - 2002

Lei Ordinária Nº 1055 – 2002

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Geraldo Antunes Valente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1055 - 2002

Lei Ordinária Nº 1054 – 2002

Cria o curso de Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1054 - 2002

Lei Ordinária Nº 1053 – 2002

Altera a redação do artigo 28 da lei municipal nº 658 de 08 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1053 - 2002

Lei Ordinária Nº 1052 – 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos para o pagamento de tributos Municipais vencidos até 31/12/2001 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1052 - 2002

Lei Ordinária Nº 1051 – 2001

Autoriza o Município de Mantena a pagar débitos da Câmara Municipal junto ao INSS e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1051 - 2001

Lei Ordinária Nº 1050 – 2001

Altera a Lei Municipal nº 1009/2000 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1050 - 2001

Lei Ordinária Nº 1049 – 2001

Autoriza a doação de bem imóvel ao Município de Nova Belém e dá outras providências.

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