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Legislações


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Assinada em:

Lei Ordinária Nº 944 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 944 - 1999

Lei Ordinária Nº 943 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 943 - 1999

Lei Ordinária Nº 942 – 1999

Institui a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos Maiores de 65 anos.

Download: Lei Ordinária Nº 942 - 1999

Lei Ordinária Nº 941 – 1999

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Comissários de Menores e de Assistência aos Menores e Carentes da Comarca de Mantena ASBECOM, e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 941 - 1999

Lei Ordinária Nº 940 – 1999

Concede Subvenções Sociais a Diversas Entradas.

Download: Lei Ordinária Nº 940 - 1999

Lei Ordinária Nº 939 – 1999

Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento de 1999 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 939 - 1999

Lei Ordinária Nº 938 – 1999

Estabelece normas funcionais de Feiras com exposição e vendas a varejo de produtos industrializados e beneficiados e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 963 - 1999

Lei Ordinária Nº 937 – 1998

Dispõe sobre o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 937 - 1998

Lei Ordinária Nº 936 – 1998

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999/2001.

Download: Lei Ordinária Nº 936 - 1998

Lei Ordinária Nº 935 – 1998

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1999.

Download: Lei Ordinária Nº 935 - 1998

Lei Ordinária Nº 934 – 1998

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Mantenense da Cultura Arte e Radiodifusão Aconcar e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 934 - 1998

Lei Ordinária Nº 933 – 1998

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Resgate de Radiodifusão em Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 933 - 1998

Lei Ordinária Nº 932 – 1998

Altera redação da Lei nº 891/97, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.

Download: Lei Ordinária Nº 932 - 1998

Lei Ordinária Nº 931 – 1998

Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 931 - 1998

Lei Ordinária Nº 930 – 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos Professores Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 930 - 1998

Lei Ordinária Nº 929 – 1998

Fixa o valor hora aula do Professor nível I e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 929 - 1998

Lei Ordinária Nº 928 – 1998

Aprova o loteamento e que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 928 - 1998

Lei Ordinária Nº 927 – 1998

Assegura às Entidades que mencionam o Direito a utilização do Espaço Físico das Entidades de Ensino Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 927 - 1998

Lei Ordinária Nº 926 – 1998

Declara de utilidade pública o TRACMAN – Trail Clube de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 926 - 1998

Lei Ordinária Nº 925 – 1998

Institui despesas de viagens dos servidores do Poder Legislativo.

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