Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 664 – 1992

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado.

Download: Lei Ordinária Nº 664 - 1992

Lei Ordinária Nº 663 – 1991

Concede subvenções sociais a diversas entidades.

Download: Lei Ordinária Nº 663 - 1991

Lei Ordinária Nº 662 – 1991

Estabelece normas para recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Download: Lei Ordinária Nº 662 - 1991

Lei Ordinária Nº 661 – 1991

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992/64 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 661 - 1991

Lei Ordinária Nº 660 – 1991

Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Mantena, para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 660 - 1991

Lei Ordinária Nº 658 – 1991

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Download: Lei Ordinária Nº 658 - 1991

Lei Ordinária Nº 657 – 1991

Estabelece reajuste de salários e vencimentos para todos os Servidores Públicos Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 657 - 1991

Lei Ordinária Nº 656 – 1991

Cria Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 656 - 1991

Lei Ordinária Nº 655 – 1991

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER - MG.

Download: Lei Ordinária Nº 655 - 1991

Lei Ordinária Nº 654 – 1991

Modifica denominação de Logradouro Público.

Download: Lei Ordinária Nº 654 - 1991

Lei Ordinária Nº 653 – 1991

Estabelece Diretriz para o Orçamento Fiscal do Município de Mantena, para o exercício de 1992.

Download: Lei Ordinária Nº 653 - 1991

Lei Ordinária Nº 652 – 1991

Modificação de denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 652 - 1991

Lei Ordinária Nº 651 – 1991

Concede isenção de ISS.

Download: Lei Ordinária Nº 651 - 1991

Lei Ordinária Nº 650 – 1991

Declara como de Utilidade Pública o “Lar Santo Antônio”.

Download: Lei Ordinária Nº 650 - 1991

Lei Ordinária Nº 649 – 1991

Declara como de utilidade Pública a Creche Casulo Amor à Criança.

Download: Lei Ordinária Nº 649 - 1991

Lei Ordinária Nº 648 – 1991

Assegura Abono Especial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 648 - 1991

Lei Ordinária Nº 647 – 1991

Assegura Abono Especial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 647 - 1991

Lei Ordinária Nº 646 – 1991

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Brasil Novo.

Download: Lei Ordinária Nº 646 - 1991

Lei Ordinária Nº 645 – 1991

Modifica texto do artigo 3º da Lei Municipal nº 637/91 de 1991 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 645 - 1991

Lei Ordinária Nº 644 – 1991

Concede prolongamento no prazo Regulamentar, para pagamento do IPTU após vencimento e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 644 - 1991