Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 583 – 1989

Exclui de taxação os serviços urbanos de coleta de lixo e autoriza o Poder Executivo a instituir a sua remuneração sob o sistema de ‘tarifas’.

Download: Lei Ordinária Nº 583 - 1989

Lei Ordinária Nº 582 – 1989

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imóveis que especifica.

Download: Lei Ordinária Nº 582 - 1989

Lei Ordinária Nº 581 – 1989

Transfere a responsabilidade da Manutenção da iluminação de Praças Públicas à Cemig e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 581 - 1989

Lei Ordinária Nº 580 – 1989

Autoriza a Filiação do Município de Mantena na associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – Ardoce e contém outras disposições.

Download: Lei Ordinária Nº 580 - 1989

Lei Ordinária Nº 579 – 1989

Dispõe sobre a remuneração apostilamento e provimento de cargos em comissão e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 579 - 1989

Lei Ordinária Nº 578 – 1989

Institui o Imposto sobre Transmissão de bens imóveis por ato Oneroso “Inter Vivos”.

Download: Lei Ordinária Nº 578 - 1989

Lei Ordinária Nº 577 – 1988

Dispõe sobre aprovação de convênio.

Download: Lei Ordinária Nº 577 - 1988

Lei Ordinária Nº 576 – 1988

Institui o Imposto sobre vendas a Varejo de Combustíveis de Líquidos e Gasosos.

Download: Lei Ordinária Nº 576 - 1988

Lei Ordinária Nº 575 – 1988

Modifica denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 575 - 1988

Lei Ordinária Nº 574 – 1988

Autoriza despesa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 574 - 1988

Lei Ordinária Nº 573 – 1988

Dispõe sobre aprovação de Termo de Compromisso.

Download: Lei Ordinária Nº 573 - 1988

Lei Ordinária Nº 572 – 1988

Dispõe sobre o Termo de Cooperação celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante e este Município.

Download: Lei Ordinária Nº 572 - 1988

Lei Ordinária Nº 571 – 1988

Dispõe sobre aprovação de Termo de Compromisso.

Download: Lei Ordinária Nº 571 - 1988

Lei Ordinária Nº 570 – 1988

Dispõe sobre aprovação de Termo de Compromisso.

Download: Lei Ordinária Nº 570 - 1988

Lei Ordinária Nº 569 – 1988

Concede subvenção social, a diversas entidades de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 569 - 1988

Lei Ordinária Nº 568 – 1988

Aprova orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1989/1991.

Download: Lei Ordinária Nº 568 - 1988

Lei Ordinária Nº 567 – 1988

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mantena, para o exercício de Financeiro de 1989.

Download: Lei Ordinária Nº 567 - 1988

Lei Ordinária Nº 566 – 1988

Dispõe sobre contrato entre a Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário – RURALMINAS e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 566 - 1988

Lei Ordinária Nº 565 – 1988

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação, Educação e Amparo – CREIA – com sede nesta cidade.

Download: Lei Ordinária Nº 565 - 1988

Lei Ordinária Nº 564 – 1988

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 564 - 1988