Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 384 – 1981

Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 384 - 1981

Lei Ordinária Nº 383 – 1981

Revoga a Lei nº 347/80, de 30/12/1980.

Download: Lei Ordinária Nº 383 - 1981

Lei Ordinária Nº 382 – 1981

Estabelece valores para alienação de terrenos pertencentes à Municipalidade e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 382 - 1981

Lei Ordinária Nº 381 – 1981

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 381 - 1981

Lei Ordinária Nº 380 – 1981

Dispõe sobre operação de crédito.

Download: Lei Ordinária Nº 380 - 1981

Lei Ordinária Nº 379 – 1981

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 379 - 1981

Lei Ordinária Nº 378 – 1981

Autoriza aquisição de terreno.

Download: Lei Ordinária Nº 378 - 1981

Lei Ordinária Nº 377 – 1981

Estima a receita e fixa a despesa pra o exercício Financeiro de 1982.

Download: Lei Ordinária Nº 377 - 1981

Lei Ordinária Nº 376 – 1981

Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada, para efeito de aposentadoria no serviço Municipal, nos Termos das Leis Federais nº 6.226 de 14 de julho de 1975, com as Alterações da lei nº 6.864 de 1º de dezembro de 1980.

Download: Lei Ordinária Nº 376 - 1981