Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1304 – 2006

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial às dotações orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1304 - 2006

Lei Ordinária Nº 1303 – 2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2007, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1303 - 2006

Lei Ordinária Nº 1302 – 2006

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº. 888, de 10 de novembro de 1997, alterado pela Lei nº. 1.166, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1302 - 2006

Lei Ordinária Nº 1301 – 2006

Institui o Regime de Adiantamento no Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1301 - 2006

Lei Ordinária Nº 1300 – 2006

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1300 - 2006

Lei Ordinária Nº 1299 – 2006

Dispõe sobre a Revisão do Programa de Ações Governamentais aprovado pela lei nº. 1250/2005 – PPA, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1299 - 2006

Lei Ordinária Nº 1298 – 2006

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2007 e 2008.

Download: Lei Ordinária Nº 1298 - 2006

Lei Ordinária Nº 1297 – 2006

Altera a Lei Municipal nº 1.286, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre o símbolo de carreira do Cargo de Psicólogo e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1297 - 2006

Lei Ordinária Nº 1296 – 2006

Autoriza repasse financeiro para Entidade Civil de Direito Privado que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1296 - 2006

Lei Ordinária Nº 1295 – 2006

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1295 - 2006

Lei Ordinária Nº 1294 – 2006

Dispõe sobre a inclusão de programas de governo ao Plano Plurianual Quadriênio 2006/2009.

Download: Lei Ordinária Nº 1294 - 2006

Lei Ordinária Nº 1293 – 2006

Dá nova redação ao disposto no inciso I, art. 32 da Lei nº 1234 de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1293 - 2006

Lei Ordinária Nº 1292 – 2006

Altera a lei municipal nº 1275, de 17 de maio de 2006 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1292 - 2006

Lei Ordinária Nº 1291 – 2006

Autoriza a abertura de Crédito especial ao Orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena (MG) - SAAE - Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1291 - 2006

Lei Ordinária Nº 1290 – 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, e oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Download: Lei Ordinária Nº 1290 - 2006

Lei Ordinária Nº 1289 – 2006

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Download: Lei Ordinária Nº 1289 - 2006

Lei Ordinária Nº 1288 – 2006

Regulamenta a Concessão de Benefícios às Pessoas Carentes do Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1288 - 2006

Lei Ordinária Nº 1287 – 2006

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1287 - 2006

Lei Ordinária Nº 1286 – 2006

Dispõe sobre alteração do Anexo I que integra a Lei Municipal nº.795, de 03 de outubro de 1995, que institui o plano de carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1286 - 2006

Lei Ordinária Nº 1285 – 2006

Institui o dia 05 de maio como o “Dia Municipal do Líder Comunitário”.

Download: Lei Ordinária Nº 1285 - 2006