Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1024 – 2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1024 - 2001

Lei Ordinária Nº 1023 – 2001

Cria o Serviço Municipal de Trânsito, no Município de Mantena – MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1023 - 2001

Lei Ordinária Nº 1022 – 2001

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1022 - 2001

Lei Ordinária Nº 1021 – 2001

Delimita no Perímetro Urbano da Cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais, a Divisão e Localização dos Bairros e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1021 - 2001

Lei Ordinária Nº 1020 – 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) para pagamento em cota única de Impostos nos últimos 05 (cinco) anos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1020 - 2001

Lei Ordinária Nº 1019 – 2001

Concede isenção de tributos municipais para firmas individuais ou empresas que se instalarem neste município.

Download: Lei Ordinária Nº 1019 - 2001

Lei Ordinária Nº 1018 – 2001

Revoga o artigo 18 da Lei nº 371/81 e o artigo 3º da Lei nº 579/89, altera a redação do artigo 52 da Lei 795/95 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1018 - 2001

Lei Ordinária Nº 1017 – 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola.

Download: Lei Ordinária Nº 1017 - 2001

Lei Ordinária Nº 1016 – 2001

Modifica a redação dos art.4º e 7º da Lei Municipalnº 1004/2000, alterando e inserindo parágrafo, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1016 - 2001

Lei Ordinária Nº 1015 – 2001

Autoriza o Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, por seu representante legal, a assinar Escritura e/ou Termo Administrativo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito, cumulado com condomínio à União Ruralista do Vale São Matues, Cooperman Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Mantena LTDA, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1015 - 2001

Lei Ordinária Nº 1014 – 2001

Modifica dispositivos das Leis nº 795/95, 384/81, 684/92, 579/89, que dispõe sobre a estrutura funcional dos Servidores Públicos do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1014 - 2001

Lei Ordinária Nº 1013 – 2001

Altera o Artigo 24 da Lei nº 916/98, datada de 10 de junho de 1998 que dispõe sobre o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena – Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 1013 - 2001