Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 964 – 2000

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio Com a Fundação de Apoio Ao Desenvolvimento de Ensino Superior Do Norte de Minas – FADENOR - e a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.

Download: Lei Ordinária Nº 964 - 2000

Lei Ordinária Nº 963 – 1999

Altera a Lei 937/29/12/98 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 963 - 1999

Lei Ordinária Nº 962 – 1999

Abre Credito Especial no orçamento vigente e da outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 962 - 1999

Lei Ordinária Nº 961 – 1999

Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 2000/2002.

Download: Lei Ordinária Nº 961 - 1999

Lei Ordinária Nº 960 – 1999

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício do ano 2000.

Download: Lei Ordinária Nº 960 - 1999

Lei Ordinária Nº 959 – 1999

Fixa o valor hora aula do professor nível 3 e doregente de ensino nível 3 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 959 - 1999

Lei Ordinária Nº 958 – 1999

Cria o Programa de garantia de Renda Mínima e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 958 - 1999

Lei Ordinária Nº 957 – 1999

Altera disposições da Lei Municipal n° 949/99 de 27 de setembro de 1999 e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 957 - 1999

Lei Ordinária Nº 956 – 1999

Inclui a disciplina Redação no quadro curricular das escolas do Ensino Fundamental de 5° a 8° série, e nas escolas de ensino médio e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 956 - 1999

Lei Ordinária Nº 955 – 1999

Altera redação da Lei n° 935/98, que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999.

Download: Lei Ordinária Nº 955 - 1999

Lei Ordinária Nº 954 – 1999

Torna obrigatória a inserção de “Noções Básicas de Transito” em Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 954 - 1999

Lei Ordinária Nº 953 – 1999

Estabelece limite para multa de mora decorrente do inadimplemento de tarifas publicas que especifica e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 953 - 1999

Lei Ordinária Nº 952 – 1999

Altera a Lei Municipal n° 907/98 e dá Outras Providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 952 - 1999

Lei Ordinária Nº 951 – 1999

Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 951 - 1999

Lei Ordinária Nº 950 – 1999

Modifica Denominação de Logradouro Publico e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 950 - 1999

Lei Ordinária Nº 949 – 1999

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Download: Lei Ordinária Nº 949 - 1999

Lei Ordinária Nº 948 – 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um desconto de 30% (trinta por cento) para pagamento em cota única do IPTU nos últimos 05 (cinco) anos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 948 - 1999