Legislações

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Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Ordinária Nº 484 – 1984

Prorroga benefícios objeto da Lei nº 476/84.

Download: Lei Ordinária Nº 484 - 1984

Lei Ordinária Nº 483 – 1984

Estabelece a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Mantena, atendendo ao disposto no Art. 180 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 483 - 1984

Lei Ordinária Nº 482 – 1984

Concede subvenções Sociais à Diversas Entidades de Mantena.

Download: Lei Ordinária Nº 482 - 1984

Lei Ordinária Nº 481 – 1984

Aprova o orçamento Plurienal de Investimentos para o triênio de 1985/1987.

Download: Lei Ordinária Nº 481 - 1984

Lei Ordinária Nº 480 – 1984

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantena, para o exercício de 1985.

Download: Lei Ordinária Nº 480 - 1984

Lei Ordinária Nº 479 – 1984

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transportes.

Download: Lei Ordinária Nº 479 - 1984

Lei Ordinária Nº 478 – 1984

Autoriza extinção do Conselho Municipal de Esportes e a criação do Serviço Municipal de Esportes.

Download: Lei Ordinária Nº 478 - 1984

Lei Ordinária Nº 477 – 1984

Autoriza criação do Departamento de Agricultura.

Download: Lei Ordinária Nº 477 - 1984

Lei Ordinária Nº 476 – 1984

Isenta de multa os contribuintes em débito com a Municipalidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 476 - 1984

Lei Ordinária Nº 475 – 1984

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

Download: Lei Ordinária Nº 475 - 1984

Lei Ordinária Nº 474 – 1984

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 474 - 1984

Lei Ordinária Nº 473 – 1984

Cria Horta Comunitária no Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 473 - 1984

Lei Ordinária Nº 472 – 1984

Dá denominação ao Estádio Municipal da Vila Limeira de Mantena, deste Município e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 472 - 1984

Lei Ordinária Nº 471 – 1984

Autoriza aplicação de recursos Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 471 - 1984

Lei Ordinária Nº 470 – 1984

Autoriza aquisição e alienação de veículos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 470 - 1984

Lei Ordinária Nº 469 – 1984

Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 469 - 1984

Lei Ordinária Nº 468 – 1984

Autoriza assinatura de convênio, termo de cooperação, e Aditamento com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e CEAPS e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 468 - 1984